[MODELO] Manifestação da Defensoria Pública sobre prestação de contas – Ação nº 0008.001.13751000 – 000 da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA 13^a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo 0008.001.13751000-000

ANTONIO ARLINDO DE CARVALHO LIMA, nos autos da Ação de Prestacao de Contas , que lhe move CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA, vem pela Defensoria Publica, em atendimento ao r. despacho de fls. 533 , manifestar na forma que segue:

O laudo apresentado à fls. 537/551, da conta de que a única conta que não fora paga pela gestao do condominio Reu, foi a conta do mês de maio/0007 no valor de R$ 243,60, pago em 05/11/0007 (conforme relatorio apresentado às fls. 502 pela popria CEDAE).

De notar que o condominio tinha o consumo de agua elevado, e o valor do condominio, não passava de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mesais, possuindo somente 06 (seis) unidades. Razao pelo qual, na maioria das vezes, o condominio Reu, era obrigado a fazer varios parcelamentos junto a CEDAE, para não ficar em debito. E assim foi ate o final da gestao do condominio reu, que conforme verifica, honrou com seu compromisso junto a CEDAE, pagando o valor de R$ 20000,00 (duzentos e nove reais), ultimo parcelamento feito (05/0000/0007) , referente aos meses de o5/6, 05/07/05/08/0007.

Tambem esclareceu o laudo que o reu, efetuou pagamento ao Sr. Francisco, em maio/0003 a julho de 10000004.

Em junho/0004 foi pago servico de bombeiros onde consta ainda no laudo, em moeda antiga, o valor de R$ 110.000,00.

Assim sendo, a presente acao de Prestacao de contas não passa de aventura juridica, que não tinha necessidade de ser postulada, data venia, porque esta demonstrado que as despesas e receitas estao compativeis com a particularidade do mesmo, conforme diversos laudo apresentado pelo Dr. Perito, que sempre favorecia o Reu.

Pelo prosseguimento, com o julgamento do feito.

Pede Deferimento

Rio de Janeiro, 23 de Agosto de 2012.

Maria Goreth Godnhofr

Estagiária da DPGE

Marco Apalo Ramidan

Defensor Público

Mat. 816.00064-1