[MODELO] Manifestação ao Laudo Pericial Complementar – Controvérsia com o INSS e necessidade de audiência de instrução

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXX/XX

PROCESSO. Nº: XXXXXXX-XX.XXX.X.XX.XXXX

XXXXXXX XXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por suas procuradoras signatárias, apresentar MANIFESTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR de ID XXXXX, nos termos adiante expostos:

Em esclarecimento à impugnação ao Laudo Pericial, mais especificamente ao item 11 dos quesitos, o Expert aduz que tem entendimento diverso ao do INSS, razão pela qual a frase “…apto para o exercício de funções que não exijam esforço físico intenso” está entre aspas.

Ocorre que o próprio INSS o classificou com limitação para o trabalho, tendo inclusive feito tal limitação, como consta no Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo próprio órgão:

[COLACIONAR PROVA]

Ademais, o INSS encaminhou o Autor para vaga de PCD/Reabilitado, como se verifica do ID XXXXXXXXXX, abaixo colacionado:

[COLACIONAR PROVA]

Portanto, há uma evidente controvérsia sobre o entendimento do Perito nomeado e o Instituto Nacional de Seguridade Social -INSS.

Assim, pelo princípio livre convencimento do Juízo, o mesmo não está adstrito ao entendimento do Expert, mas pode convencer-se pelas provas constantes nos autos, requerendo desde já a parte Autora, seja analisado todo o histórico médico aqui apresentado, bem como, aqueles enviados pelo INSS, a fim de dirimir a controvérsia do modo mais justo possível.

Por oportuno, diz ainda a parte Autora que há necessidade da audiência de instrução para produção de provas.

Termos em que pede e espera deferimento.

XXXXXXXXXX, XX de dezembro de 20XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

OAB/XX nº. XXX.XXX