[MODELO] “MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR – Suspensão de ato coator do Senhor [Nome] – [Número da Vara Federal]ª Vara Federal da [Nome da Seção/Subseção Judiciária de…]”

AO DOUTO JUÍZO DA … VARA FEDERAL DA … SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE…

Nome…, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portador do CPF nº…, RG…, residente e domiciliado em…, endereço eletrônico…, vem, por seu advogado (procuração anexa), o qual recebe intimações no endereço…, endereço eletrônico…, respeitosamente, com fundamento no art. 5º, inc. LXIX, da CF/88 e no art. 1º, da Lei nº 12.016/09, perante Vossa Excelência, impetrar

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR

Em face de ato coator do Senhor…, cargo/entidade da administração pública…, pessoa jurídica de direito…, constituída sob forma de …, a quem é vinculado, exercendo suas atribuições funcionais em…, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. DOS FATOS

(Narrar os fatos)

Há urgência na obtenção do provimento jurisdicional, ante o receio de que, ….

Assim, não resta outra opção além da impetração do presente mandado de segurança, com pedido liminar, para proteger o direito líquido e certo do impetrante.

2. DO DIREITO

Cabimento: art. 5º, inciso LXIX da CF/88 e no art. 1º da Lei nº 12.016/09…

Prazo: art. 23 da Lei nº 12.016/09…

(Teses de mérito do caso concreto…)

3. DO PEDIDO LIMINAR

Fundamento: art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09…

(Teses que justificam a concessão da liminar…)

4. DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

1) A concessão da medida liminar, para que a autoridade coatora …, suspendendo-se, assim, os efeitos do ato coator;

2) A notificação da autoridade coatora, para que, querendo, preste as informações no prazo legal de 10 dias;

3) A cientificação da representação judicial da pessoa jurídica a qual está a autoridade vinculada, para, querendo, ingressar no feito;

4) A intimação do membro do Ministério Público, para que emita seu parecer ministerial;

5) A juntada da prova documental pré-constituída…;

6) A procedência do presente Mandado de Segurança, para que se conceda a segurança, determinando-se, em definitivo, que …; e

7) A condenação da autoridade coatora ao pagamento de Custas Judiciais;

Dá-se à causa, o valor de R$…

Termos em que, Pede deferimento.

Local… Data…

Assinatura…

OAB…