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[MODELO] LIVRAMENTO CONDICIONAL – REQUERIMENTO POR BOM COMPORTAMENTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº.: _______________________

__________________, já qualificado, atualmente cumprindo pena no estabelecimento _________________, nos autos do processo em epígrafe, vem através do seu advogado constituído, com base nos artigos 131 e seguintes da Lei de Execuções Penais, requerer a

CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O requerente começou a cumprir a pena imposta no dia __/__/__, já tendo cumprido _____ da aludida reprimenda.

Conforme declaração em anexo o requerente demonstrou bom comportamento durante o aludido período.

Assim sendo, estão presentes os requisitos para a concessão do benefício.

Diante do acima exposto, após a oitiva do representante do Ministério Público, requer a concessão do LIVRAMENTO CONDICIONAL com as condições a serem impostas por V.Exa., com a expedição da respectiva carteira e do alvará de soltura.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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