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[MODELO] Liquidação de Sentença Revisão de Débito C/C Repetição de Indébito

EXMO.SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Proc. nº. 2000.001.103.075-5

SÉRGIO ROBERTO PEREIRA PESSOA, já qualificada nos autos da Ação Revisional de Contrato de Débito C/C Repetição de Indébito e Antecipação de Tutela que move em face da CARTÃO UNIBANCO S/A, vem, através do Defensor Público infra-assinado, propor a LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, na forma que segue:

Consoante o v. acórdão de fls. 216/225, foi determinada a revisão do débito da parte autora, nos seguintes termos: “(…) Recuso parcialmente provido, apenas mantendo-se a exclusão da capitalização mensal dos juros.”

Face ao exposto, requer-se:

a) a citação da Ré, na pessoa de seu advogado e por meio e publicação na imprensa oficial , para, querendo manifestar-se sobre a presente liquidação;

b) seja determinado à Ré que apresente planilha detalhada de todos os lançamentos efetuados no cartão de crédito da parte Autora, na forma do art. 604, § 1º e art. 6º, VIII do CDC;

c) seja designado perito contábil para elaborar laudo, consoante quesitos que seguem em anexo.

d) por fim, seja prolatada sentença fixando o quantum debeatur;

e) seja julgada procedente tal liquidação, condenado a ré nos ônus sucumbenciais.

Pede Deferimento.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.

André Luís Machado de Castro

Defensor Público

Matr. 835.246-0

QUESITOS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Queria o Sr. Perito Judicial :

a) elaborar planilha da evolução da dívida da parte autora, excluindo o anatocismo;

b) esclarecer qual o valor total cobrado pela Empresa Ré a título de anatocismo?

c) atualizar o valor devido à parte autora (repetição em dobro), com os devidos acréscimos legais.

d) oferecer quaisquer outros esclarecimentos pertinentes à apuração do quantum debeatur, na forma do v. Acórdão.

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