[MODELO] Liquidação de Sentença – Revisão Contratual e Repetição de Indébito contra Cartão Unibanco
EXMO.SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Proc. nº. 2000.001.103.075-5
SÉRGIO ROBERTO PEREIRA PESSOA, já qualificada nos autos da Ação Revisional de Contrato de Débito C/C Repetição de Indébito e Antecipação de Tutela que move em face da CARTÃO UNIBANCO S/A, vem, através do Defensor Público infra-assinado, propor a LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, na forma que segue:
Consoante o v. acórdão de fls. 216/225, foi determinada a revisão do débito da parte autora, nos seguintes termos: “(…) Recuso parcialmente provido, apenas mantendo-se a exclusão da capitalização mensal dos juros.”
Face ao exposto, requer-se:
a) a citação da Ré, na pessoa de seu advogado e por meio e publicação na imprensa oficial , para, querendo manifestar-se sobre a presente liquidação;
b) seja determinado à Ré que apresente planilha detalhada de todos os lançamentos efetuados no cartão de crédito da parte Autora, na forma do art. 604, § 1º e art. 6º, VIII do CDC;
c) seja designado perito contábil para elaborar laudo, consoante quesitos que seguem em anexo.
d) por fim, seja prolatada sentença fixando o quantum debeatur;
e) seja julgada procedente tal liquidação, condenado a ré nos ônus sucumbenciais.
Pede Deferimento.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.
André Luís Machado de Castro
Defensor Público
Matr. 835.246-0
QUESITOS PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
Queria o Sr. Perito Judicial :
a) elaborar planilha da evolução da dívida da parte autora, excluindo o anatocismo;
b) esclarecer qual o valor total cobrado pela Empresa Ré a título de anatocismo?
c) atualizar o valor devido à parte autora (repetição em dobro), com os devidos acréscimos legais.
d) oferecer quaisquer outros esclarecimentos pertinentes à apuração do quantum debeatur, na forma do v. Acórdão.