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[MODELO] Libertação provisória com base no artigo 350 do Código Penal – Alvará de Soltura

FLAGRANTE Nº

INDICIADO:

Artigos: do Código Penal.

DECISÃO

Considerando os argumentos expendidos pelo i. representante do Ministério Público , levando-se em conta que a indiciada, nascida no dia / / , possui endereço certo e atividade laborativa lícita, bem como, observando-se as penas dos delitos, o fato do indiciado ser pobre e a inocorrência das hipóteses dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA de ____________________, com base no artigo 350 do Código Penal , mediante compromisso, devendo o mesmo comparecer ao setor de distribuição do Palácio da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de tomar ciência para qual Juízo foi distribuído o feito.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.

À livre distribuição.

Intimem-se. Ao Ministério Público .

Rio de Janeiro, 2709/2003, às __:__ horas.

EDUARDO PEREZ OBERG

JUIZ DE DIREITO

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