Pedido de Arbitramento de Fiança – Microempresário com Bons Antecedentes
Petições – Peças Criminais
O acusado é réu primário, com bons antecedentes, microempresário que desenvolve ocupação lícita, com residência fixa, e requer lhe seja fixada fiança.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….
……………………………….., já qualificado nos autos de Inquérito Policial, instaurado pela Delegacia de …, nesta comarca, e que perante este M.M. juízo tramita, atualmente recolhido no xadrez daquela Delegacia, por seu procurador adiante assinado …. (qualificação), advogado inscrito na OAB/…. sob nº …., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para nos termos do Artigo 321 do Código de Processo Penal Requer:
– seja-lhe fixada fiança, para em liberdade responder a acusação que lhe é imputada, para o que presta as seguintes informações:
1) Nunca foi preso ou processado;
2) Possui ocupação lícita e fixa, residência e domicílios conhecidos;
3) micro-empresário, sendo estabelecido na Rua……
4) De sua atividade como pequeno comerciante, consegue auferir uma renda mensal não superior a …. (….) salários mínimos;
Assim, demonstrado que a liberdade do Requerente, prejuízo algum trará a aplicação da Justiça, REQUER:
Seja-lhe fixada fiança, nos termos do art. 321 do Código de Processo Penal.
Nestes Termos,
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/….
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
