[MODELO] Liberdade Provisória com Compromisso de Comparecimento – Art. 310 do CPP
LIBERDADE PROVISÓRIA – ART. 310, § ÚNICO DO CPP – II
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ________
_________, brasileiro, solteiro, operário, atualmente constrito junto ao Presídio _________, em virtude de auto de prisão em flagrante em __/__/__, do qual se junta a inclusa certidão (doc. 01) por seu advogado infra-assinado (doc. 02), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, requerer a V. Exa., que se digne de, após oitiva do Ministério Público, conceder-lhe LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, na conformidade do § único do art. 310 do Código de Processo Penal.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
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OAB/UF