[MODELO] LIBERDADE PROVISÓRIA – ART. 310, § ÚNICO DO CPP

LIBERDADE PROVISÓRIA – ART. 310, § ÚNICO DO CPP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ – UF

____________, brasileiro, solteiro, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, na Rua ____________, nº ________, Bairro ____________, nesta Cidade, por meio de seu procurador (procuração anexa, Doc. 01), advogado inscrito na OAB sob o nº _________, CPF nº _________, com escritório profissional na Rua ____________, nº ______, conj. ______, Bairro ____________, nesta Cidade, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, requerer:

LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no § único do art. 310 do Código de Processo Penal,

pelo que passa a expor e requerer:

O requerente encontra-se preso no presídio industrial de ________, desde a data de __/__/__, em virtude de prisão por flagrante delito, pela prática do delito previsto no art. 157 do Código Penal.

Porém todas as provas já produzidas, s.m.j., conduzem para a exclusão de ilicitude pelo estado de necessidade (art. 23, II do CP), sendo passível da concessão de liberdade provisória em seu favor.

O requerente é réu primário, possui bons antecedentes, residência fixa e trabalha já há 12 (doze) anos na empresa ___________ S/A, conforme corroboram os documentos inclusos (docs. 02, 03 e 04)

Ex Positis, requer:

Que Vossa Excelência se digne a ordenar a oitiva do M.D. representante do Ministério Público, para depois de observadas todas as formalidades legais, seja concedida a LIBERDADE PROVISÓRIA em favor do requerente;

O requerente desde já, compromete-se a comparecer em todos os atos processuais, sob as penas da lei se não o fizer;

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

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Advogado

OAB/