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[MODELO] Liberação de automóvel e valores apreendidos – Processo nº ________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ DA COMARCA DE _________

Processo nº ______________

__________________, por seu advogado infra-assinado, nos autos do processo contravencional acima numerado, que lhe moveu a Justiça Pública, vem, mui respeitosamente, expor e requerer o que segue:

O requerente foi condenado à pena de ____ meses no regime de prisão simples, sendo-lhe concedido a suspensão condicional da pena.

O réu não foi condenado à perda do automóvel que dirigia, e nem dos valores que portava, por ocasião da infração.

Ex Positis, requer-se:

Que V. Exa. digne-se a ordenar a liberação do automóvel e dos valores em dinheiro, R$ _________, apreendidos em poder do réu, por ocasião da infração, conforme auto de apreensão de fls. ___, expedindo-se, para tanto, o competente mandado.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/

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