EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES (ou cível) DO FORO …………..
……………………………………………… (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.186 do Código de Processo Civil, requerer
pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
Conforme sentença exarada em …. (dia, mês e ano), pelo Magistrado desta MM…. Vara da (Família e Sucessões ou Cível), o Requerente foi considerado incapaz civilmente, ficando impedido de administrar seus bens e reger sua pessoa.
Ocorre que o Requerente readquiriu o equilíbrio normal de suas faculdades psíquicas, inclusive acostando a este feito os laudos periciais que confirma a total reabilitação (doc …..).
O art. 1.186, determina que ao cessar os motivos que declaram a incapacidade civil da pessoa esta poderá ser levantada.
Diante do acima exposto, requer a seja nomeado um perito para a realização de exame médico a fim de comprovar a sanidade mental do Requerente, confirmando o laudo de reabilitação acostado nesta oportunidade.
Requer ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes que se fizerem necessárias.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, determinando-se o levantamento da interdição e publicada nos editais de lei.
Nestes termos,
Pede deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
……………………
Advogado (nome)
OAB ………………..
Testemunhas:
…………………………………………………….
(nome completo, RG, CPF e endereço)
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(nome completo, RG, CPF e endereço)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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