[MODELO] Levantamento de Interdição – Gratuidade e Fatos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Distribuição por dependência à ação de interdição nº__________

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer:

LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO

pelos motivos a seguir expostos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil e da Lei 1060/50, a concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que não possui recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

DOS FATOS

O requerente figurou como réu em processo de interdição, manejado por _________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do Curador), onde restou constatada sua incapacidade (esclarecer se total ou parcial).

Ocorre que, como se dessume do documento médico que acompanha a presente, o requerente não apresenta mais a referida incapacidade, razão pela qual ser levantado o impedimento outrora determinado pela Sentença.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. Concessão da Gratuidade de Justiça;
2. Apensamento aos autos da interdição;
3. Ouvida do Ilustre Representante do MP;
4. Citação do Curador, para que, caso queira, apresente resistência ao pedido;
5. Ao final, realizada a prova pericial, constatada a capacidade, seja julgado procedente o pedido, com a decretação do levantamento da interdição, procedendo-se as anotações de praxe junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)