[MODELO] Levantamento da Caução Após Trânsito em Julgado da Sentença de Despejo

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX.

Processo nº (…)

(…), nos autos da ação de despejo que move em face de (…), tendo sido julgado procedente o pedido, e decretado o despejo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, expor e requerer o quanto segue:

Tendo transitado em julgado a sentença que decretou o despejo, conforme prova a certidão de fls., requer a autora o levantamento da

caução, expedindo-se a competente guia, com os acréscimos de lei, inclusive juros e correção monetária.

Termos em que, pede deferimento. Data

Advogado (OAB)

Observação: Se a caução recaiu sobre imóvel, tendo sido averbada, requerer que se oficie ao oficial de Registro de Imóveis, para cancelar a averbação junto à matrícula. Tratando-se de caução fidejussória, requerer termo de exoneração do fiador.

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (…)

Processo nº (…)

(…), nos autos da ação de despejo que lhe move (…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, expor e requerer o quanto segue:

Tendo sido provido o recurso de apelação interposto, reformada a sentença de 1º grau que julgou procedente o pedido e decretou o despejo, transitada em julgado esta decisão, requer o réu digne-se Vossa Excelência de autorizar o levantamento da caução, como início do ressarcimento de perdas e danos, expedindo-se a competente guia, incluindo os juros e correção monetária.

Protesta o réu por reclamar, em ação própria, o ressarcimento integral de seus prejuízos, não importando em quitação o levantamento ora requerido.

Termos em que, Pede deferimento. Data

Advogado (OAB)

Observação: Se a caução tiver recaído em outro bem que não dinheiro, o réu deverá requerer execução para consequente avaliação e hasta pública do bem caucionado.