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[MODELO] Lavratura de Escritura Pública de União Estável

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO xxº OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA xxxxxx

xxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, portador do RGº xxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, portadora do RG nº xxxxxx, CPF nºxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxx, vem, perante V Sa. Requerer

LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL

nos termos do Art. 1723 da Lei nº 10.406/2002.

DO ADVOGADO ASSISTENTE:

O casal nomeia como advogado assistente xxxxxxxx, brasileiro, casado, Inscrito na OAB/xx sob o nº xxxxxx, Portador do RG nº xxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxx, que prestou orientação às partes sobre as consequências jurídicas deste ato, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da Escritura, conferindo-a em todos os seus termos.

DA CONVIVÊNCIA E DAS DESPESAS:

As partes convivem em união estável desde xxxx sem que o relacionamento tenha sofrido qualquer interrupção e formalmente reafirmam o compromisso de continuar a vida em comum imbuídas do firme propósito de organizar e administrar suas vidas e o lar comum, combinando seus melhores esforços no sentido de preservação da família. As despesas do lar comum, da mesma forma, serão divididas entre o casal, respondendo cada qual pelas despesas de manutenção da casa, tais como água luz, telefone e salários dos empregados domésticos, tributos e tudo o mais que seja necessário ao conforto e segurança do lar comum.

DA REGIME DE BENS:

As partes declarantes e contratantes, querem deixar claro que desejam que sua união, a partir da assinatura da Escritura, seja regida pelo Regime de Comunhão parcial de bens, tudo na conformidade das cláusulas e condições que pactuam e em consonância com o disposto nos Artigos da Código Civil de 2002

DA INEXISTÊNCIA DE FILHOS COMUNS:

As partes declarantes e contratantes deixam claro que não possuem filhos em comum.

DA INEXISTÊNCIA DE BENS EM COMUM:

As partes declarantes e contratantes deixam claro que não possuem bens em comum.

DO PEDIDO:

Assim, é que vem as partes requerer ao Ilustre Tabelião:

  1. Seja lavrada Escritura de União Estável, permitindo às mesmas proceder com a averbação da presente escritura no Cartório, para todos os fins de direito.

Local, data

Advogada

OAB

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