EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA
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_____, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ______, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente na Rua _______, comarca de _____ –, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. para propor a presente
Petição Inicial – Ação Justificatória trabalho agrícola
o que faz com fulcro nos arts. 861 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:
I. O autor laborou como funcionário da ……………, na função de responsável pela produção de verduras e legumes, que na época abasteciam o restaurante universitário, no período compreendido entre …. e …., percebendo para tal a remuneração de …. salários mínimos.
II. Acontece que, tendo em vista o grande período de governo pela ditadura militar, foram extraviados todos os documentos da ………………………………………….. pelos militares que não aceitavam a instituição e classificavam os estudantes como subversivos.
III. Assim, ante a necessidade de o autor de comprovar tal período de trabalho para os fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, postula a presente justificação, pelo que requer:
a) seja citado o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Autarquia federal, com sede na Rua …., para que acompanhe o presente processo;
b) sejam inquiridas as seguintes testemunhas:
1) …., (qualificação), RG nº. …., residente e domiciliado na Rua ……………………………….., nº……….;
2) …., (qualificação), RG nº. …., residente e domiciliado na Rua ……………………………….., nº……….;
3) …., (qualificação), RG nº. …., residente e domiciliado na Rua ……………………………….., nº……….;
As testemunhas comparecerão à audiência que for designada, independente de intimação.
c) Requer ainda seja julgada procedente a presente justificação, sendo os autos entregues ao requerente, independentemente de translado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas após a decisão (art. 866 CPC).
Dá à causa o valor de R$…………………………, somente para fins de alçada.
N. Termos,
P. E. deferimento.
_____________, _____/________/ 200__
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Adv.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
