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[MODELO] Justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento de pensões alimentícias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAMÍLIA (E/OU DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE ______________.

 

 

Autos nº ____________.

Execução de Alimentos.

 

(mínimo 10 espaços)

 

 

 

 

 

 ________________________, brasileiro, separado judicialmente, caseiro, portador da cédula de identidade RG nº _____________, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliado à Rua ________________ nº ____, Bairro _______, nesta cidade, por seu advogado e procurador, conforme instrumento de mandato (doc. 01), vem, com o devido acato à presença de Vossa Excelência, apresentar JUSTIFICATIVA DA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe promove seus filhos _________________ e ______________________, ambos representados por sua genitora ______________________, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:

 

1. Na época do acordo firmado em decorrência da separação judicial, o Executado se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia aos exeqüentes, o valor referente a um (01) salário mínimo, que deveria ser depositado até o dia dez (10) de cada mês.

 

2. Ocorre que o Executado está desempregado desde _____________ de ______, conforme cópia da Carteira de Trabalho (doc. 02), realizando somente alguns serviços eventuais que praticamente não o possibilita cumprir regularmente com a obrigação assumida, encontrando atualmente em dificuldades financeiras para quitar o débito ora em execução.

 

3. Em que pese, as enormes dificuldades do Executado, este mesmo assim tem contribuído com o valor da pensão na medida do possível, os Exeqüentes cobram a pensão alimentícia devida desde _______ de ____, conforme demonstrado na exordial, sendo que no mês de ________ de ______, o Executado efetuou um depósito na conta bancária da representante dos Exeqüentes, no valor de R$ __________ (_____________), conforme cópia do recibo em anexo, valor este que dispunha na época.

 

4. É de se observar, entretanto, que os Exeqüentes cobram valores que já receberam, e mesmo encontrando grande dificuldade o executado tem contribuído sim para os alimentos de seus filhos, não no valor estipulado judicialmente, mas na medida do possível de seus proventos.

 

5. Ante o exposto, Requer:

 

a) Seja acolhida a presente justificativa, pelos argumentos já demonstrados, encontrando-se em dificuldades financeiras para pagamento do referido débito, eximindo-o de qualquer penalidade. Há de se ressaltar, ainda, que assim que o executado conseguir algum ganho, depositará os valores referente a pensão.

 

b) Seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, conforme declaração de pobreza anexa (doc. 03).

 

 

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas, em especial documental e pericial, bem como o depoimento pessoal da representante dos Exeqüentes.

 

 

Termos em que,

P. E. Deferimento.

 

 

_____________, ___ de ___________ de _____.

 

 

Nome e Assinatura do Advogado e nº da OAB

                                                             ____________________________________.

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