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[MODELO] Justificação Judicial – Pedido de Pensão como Viúva de Ex – Combatente

Justificação Judicial – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente ação de

JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL

pelos motivos que, data venia, passa a expor:

1. A requerente era casada com o falecido …………., conforme faz prova documento em anexo, que faleceu na cidade de ………, em ../../…., conforme consta no Livro … fls. …, nº ….

2. Dessa união tiveram ….. filhos, todos maiores e casados.

3. Ocorre, porém, que o de cujus participou da Revolução de 1.00032, e a requerente, como viúva de ex-combatente, não recebe qualquer pensão mensal a que faz juz, conforme faz certo os documentos em anexo.

Assim, requer, nos termos dos artigos 861 e seguintes do CPC, justificar perante V. Exa., com documentos e testemunhas, o seguinte:

a) Que seu marido, ………., participou da Revolução de 1.00032, para que possa receber a pensão mensal, na condição de viúva de ex-combatente.

Diante do exposto, requer de V. Exa., designar dia e hora para inquirição das testemunhas abaixo arroladas e, justificado o alegado, de julgar por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos a presente justificação, e, em seguida, sejam os autos entregues a requerente independentemente de traslado.

Requer ainda sejam as testemunhas intimadas através do oficial de justiça, requerendo ainda os benefícios do art. 172 e seus parágrafos do CPC.

Dá-se à presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) ………………

2) ………………

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