[MODELO] Justificação Judicial – Contagem de tempo de serviço em propriedade agrícola para aposentadoria

JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL – Trabalho em propriedade agricola durante 08 (oito) anos. Propriedade de ascendente. Pretende-se a contagem de tal lapso temporal para obter aposentadoria por tempo de serviço

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. ª VARA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….

……………………………………, (qualificação), residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. nº …., por seu advogado com escritório sito na Rua …. nº …., no final assinado, onde recebe notificações e intimações, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a presente

JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL

o que faz com fulcro nos arts. 861 e seguintes do Código de Processo Civil vel à espécie e pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:

I. O Autor laborou como funcionário da Fazenda …., na função de responsável pela produção de verduras e legumes, que na época abasteciam o restaurante universitário, no período compreendido entre …. e …., percebendo para tal a remuneração de …. salários mínimos.

II. Acontece que, tendo em vista o grande período de governo pela ditadura militar, foram extraviados todos os documentos da União Paranaense de Estudantes pelos militares que não aceitavam a instituição e classificavam os estudantes como subversivos.

III. Assim, ante a necessidade do Autor de comprovar tal período de trabalho para os fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, postula a presente justificação, pelo que requer:

a) seja citado o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, com sede na Rua …., para que acompanhe o presente processo;

b) sejam inquiridas as seguintes testemunhas:

1) …., (qualificação), RG n°. …., residente e domiciliado nesta Capital na Rua …. n°. ….;

2) …., (qualificação), RG n°. …., residente e domiciliado em ….;

3) …., (qualificação), RG n°. …., residente e domiciliado em ….;

As testemunhas comparecerão à audiência que for designada, independente de intimação.

c) Requer ainda seja julgada procedente a presente Justificação, sendo os autos entregues ao requerente, independentemente de translado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas após a decisão (art. 866 CPC).

Dá à causa o valor de R$ …., somente para fins de alçada.

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…