[MODELO] Juntada de procuração a rogo – Extensão do art. 595 do CC
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX (CIDADE) DO ESTADO DO XXX (ESTADO)
Autos nº. XXX (INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO)
XXX (NOME DO OUTORGANTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. XXX, regularmente inscrito(a) no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP nº XX.XXX-XXX, na comarca de Cidade/Estado, com endereço eletrônico XXX, vem, respeitosamente, por meio do seu advogado que ao final subscreve, com escritório profissional na Xxx (Rua, Avenida), nº Xxx (número), Xxx (bairro), Xxx (cidade), Xxx (Estado), Xxx (UF), CEP Xxx (número), onde recebe intimações e notificações, com endereço eletrônico: Xxx (informar e-mail do advogado), requerer a juntada de procuração a rogo, subscrita por duas testemunhas (em anexo), tendo em vista Xxx (justificar a razão da procuração ter sido outorgada a rogo. Ex: ser analfabeto, possuir incapacidade física, encontrar-se com os braços quebrados, etc.), na forma da interpretação extensiva do art. 595 do Código Civil[1] e do entendimento jurisprudencial pátrio[2] e, por conseguinte, seja determinada a habilitação processual daquele com poderes nela outorgados.
Requer deferimento.
Cidade, data completa.
ADVOGADO
OAB/UF
Art. 595. No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. ↑
[…] Não há necessidade da procuração concedida por analfabeto (ou pessoas sem condições de subscrever o mandato) ser confeccionada por instrumento público em cartório extrajudicial. No entanto, a procuração ad judicia concedida ao advogado precisa, obrigatoriamente, estar assinada por duas testemunhas, consoante determina o artigo 595 do Código Civil. (TJ-DF 07004877820198070005 DF 0700487-78.2019.8.07.0005, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 09/10/2019, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/10/2019) ↑
