EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN
Processo nº 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX
Réu: NOME DO REQUERENTE
O REQUERENTE já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, atualmente custodiado na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão X – Alcaçuz) vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado in fine assinado, requerer a juntada do ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA que segue anexa a esta peça, no qual consta que o “apenado apresenta um comportamento carcerário BOM, conforme os critérios estabelecidos pelo Art. 95, II, da Portaria n.º 072/2011 GS/SEJUC (Regulamento Disciplinar SISPEN/RN).”; motivo pelo qual pugna pela sua imediata juntada aos autos, com posterior remessa ao Ministério Público Estadual (MP/RN) para que o douto promotor de justiça ofereça o parecer e posteriormente possa o Requerente ser colocado no regime SEMIABERTO, tendo em vista que o mesmo vai adquirir o direito a cumprir sua reprimenda penal em tal regime no dia DD/MM/AAAA, conforme a última Guia de Execução Penal atualizada no processo epigrafado.
Termos em que pede DEFERIMENTO.
Natal/RN, DD/MM/AAAA.
NOME DO ADVOGADO
OAB XXXX
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
