[MODELO] Investigação de Paternidade – Solicitação de Reconhecimento de Filiação
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A requerente vem propor investigação de paternidade alegando ter mantido relacionamento amoroso por vários meses, com o requerido.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
……………………………………… (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., por meio de seus procuradores infra firmados, com escritório na Rua …. nº …., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil cumulado com a Lei nº 8.560/92, contra …. (qualificação), com endereço comercial na Rua …. nº …., ou Rua …. nº …., em …., Estado do …., pelas razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor:
I – DOS FATOS
A mãe do requerente, moça simples, de poucas posses, trabalhou no Hospital …. desde o ano de …. até …. (carteira de trabalho em anexo). Porém, em meados de …. de …., internou-se, no referido hospital, o senhor …., pai do investigado. A partir de tal fato, …. (o investigado) e seu irmão …., tornaram-se presenças constantes no local.
Desde então, os encontros que se davam nos corredores do hospital, de forma meramente casuais, tornaram-se freqüentes e propositais. O investigado e seu irmão começaram a abordar …. e sua amiga …., respectivamente.
As moças de origem humilde, deixaram-se envolver pelos rapazes ricos que as cortejavam. Então, os encontros começaram a acontecer na casa de um amigo em comum, no Edifício …., e até mesmo na residência do investigado, um apartamento localizado em cima da loja …., quando da ausência de sua mulher.
O namoro, que durou vários meses, tornou-se sério e conseqüentemente íntimo, sendo que à época deste coincide com a da concepção do autor. Durante o romance a mãe do requerente teve uma conduta de total fidelidade para com seu companheiro. Entretanto, quando soube da gravidez, o investigado terminou o relacionamento, abruptamente, sem dar qualquer satisfação.
Após o rompimento a mãe do Requerente se viu totalmente desamparada, com a responsabilidade de criar o filho sozinha. Dedicando-se exclusivamente para tal, a mãe do Requerente não veio a se casar devido ao trauma causado pelo abandono.
Deve-se ressaltar que a paternidade do Autor nunca foi escondida do investigado. Porém, a mãe do Requerente apenas não procurou os direitos de seu filho antes por ser humilde e, porque teve medo de represálias, uma vez que fora ameaçada em todas as oportunidades que reivindicou a paternidade do investigado.
II- DA LEGITIMIDADE
O Requerente é parte legítima para pleitear seu direito imprescritível de ser reconhecido como filho, pois o art. 363 do Código Civil reza:
"Os filhos ilegítimos de pessoas que não caibam no art. 183, têm direito à ação contra os pais ou seus herdeiros para demandar o reconhecimento da filiação:
I- se ao mesmo tempo da concepção a mãe estava concubinada com o pretendido pai;
II- Se a concepção do filho reclamante coincidiu com o rapto da mãe pelo suposto pai, ou suas relações sexuais com ela."
Cabe salientar que com o advento da Constituição de 1988 em seu artigo 227, parágrafo 6º, revoga a primeira parte do artigo 363, igualando os filhos concebidos dentro ou fora do casamento, eliminando a figura do filho ilegítimo.
Portanto, pode-se seguramente dizer que a mãe do autor viveu em concubinato com o investigado, uma vez que pela Súmula 382 do Supremo Tribunal Federal "a vida em comum sob o mesmo teto, more uxório não é indispensável à caracterização do concubinato."
Finalmente, a jurisprudência tem admitido que até mesmo o indivíduo nascido de uma relação ocasional de seus pais é legitimado a propor tal ação.
III- DO DIREITO
Todo filho tem direito de ter sua paternidade reconhecida, seja ela por meios voluntários ou por sentença.
E provando-se o relacionamento sexual entre a mãe do autor e o investigado em época coincidente com a da concepção do proponente, como o acontecido, sendo essa pessoa de conduta irrepreensível, como é a Sra. …., uma enfermeira que criou seu filho sozinha sem ajuda, em uma época onde não era comum tal atitude, e até mesmo discriminada pela sociedade, o Requerente tem o direito de ter sua paternidade reconhecida.
Por tais fundamentos, presume-se verdadeira a alegação de paternidade, posição que vem sendo adotada pela jurisprudência:
"Provados o relacionamento sexual, o romance do investigado com a mãe do investigante, a coincidência das relações sexuais com a concepção e a fidelidade da companheira, procede a ação de investigação de paternidade. – A recusa do réu em investigação de paternidade de se submenter a exame hematológico leva à presunção dos fatos alegados e há uma sanção para esta conduta incivil do réu, qual seja a de presumir-se verdadeira a imputação de sua paternidade." (ac. unânime do TJMG, 3ª Câmara Cível, na Ap. 88469/3, j. 30.04.92- relator Des. Hugo Bengtsson.)
IV – DO PEDIDO
Ex positis, com fulcro nos dispositivos legais retro invocados e nos arts. 282 e seguintes do CPC, requer:
– digne-se Vossa Excelência receber e autuar a presente Ação, bem como seja citar devidamente o Requerido para que, querendo, ofereça Contestação, sob pena de revelia;
– seja julgada PROCEDENTE a presente Ação, declarando-se que o réu é realmente genitor do Requerente, com a conseqüente inscrição no Cartório de Registro Civil competente;
– protesta-se por todas as provas em direito admitidas, especialmente, o depoimento pessoal das partes sob pena de confissão;
– a realização dos exames necessários, genéticos, de sangue e outros das partes, provas estas indispensáveis para a obtenção de uma resposta segura;
– a oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência;
– e, finalmente, o benefício da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei 1.060/50.
Dá-se à causa, somente para efeitos fiscais, o valor de R$ …. (….).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………..
Advogado
