[MODELO] Investigação de Paternidade com Pedido de Alimentos Provisórios

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS Filho menor pede reconhecimento da paternidade contra o réu. Fundamenta sua pretensão no fato de sua mãe, somente, ter relações sexuais com este durante o período de concepção.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

………………………………. …., (qualificação), menor púbere, portadora da Cédula de Identidade/ RG nº …., neste ato assistida por sua mãe ………………………., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residentes e domiciliadas na Rua …. nº …., em …., por seu advogado e procurador infra-assinado (mandato incluso), vem, respeitosamente, perante V. Exa., requerer

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS

contra …., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado…., pelos motivos aqui deduzidos:

1- A mãe da Requerente conheceu o Requerido há aproximadamente …. anos atrás, com quem manteve um relacionamento amoroso;

2- Entretanto, este relacionamento era esporádico e sem dar margem a qualquer relação íntima, porém, com o passar do tempo, começaram a manter relações íntimas, quando em …., após alguns dias de uma relação, a mãe da Requerente comunicou ao Requerido que talvez estivesse grávida e ele então assustado não mais a procurou;

3- A Requerente nasceu em data de …., na Maternidade …., na Cidade de …., Estado…., e foi registrada somente com o nome da mãe …. ;

4- Assumindo seu papel a Requerente, auxiliada pela família, procurou dar a melhor assistência à sua filha;

5- O Requerido não tem como negar a paternidade. A mãe requerente é pessoa de bons costumes e honesta. Não teve outro parceiro senão o Requerido;

Por outro lado, os traços fisionômicos da Requerente refletem com certeza absoluta, a semelhança dela com seus genitores, cujos caracteres por tão evidentes e flagrantes, podem ser percebidos visualmente, não deixando dúvidas quanto à responsabilidade do Requerido pela filha gerada, considerando que ele foi o parceiro exclusivo de sua mãe, à época da concepção;

Em data de …., foi assinado pelo Requerido, um termo de compromisso (em anexo), com relação à pensão alimentícia à sua filha, o qual não foi cumprido.

A mãe da Requerente, mesmo ajudada pela família, passa por grande privação financeira, com reflexos inclusive, na manutenção e sobrevivência de sua filha. Por isso que o Requerido na qualidade de pai da Requerente, tem o dever legal de alimentá-la, assim que necessitar, como é o caso.

Isto posto, requer de V. Exa:

a) LIMINARMENTE, sejam fixados os alimentos provisionais, na base de 01 (um) salário mínimo mensal, em favor da filha ….

b) citação do Requerido, via mandado judicial, em seu endereço residencial já mencionado ou ainda em seu endereço comercial, sito na Rua …. nº …., para que conteste querendo, sob pena de confesso, com a advertência do artigo 285 do CPC;

c) protesta por todos os meios de prova em direito permitidas: depoimento pessoal do Requerido, perícias e exames e testemunhal (arroladas no final);

Finalmente, de acordo com os artigos 363 e 397 e seguintes do Código Civil, Lei nº 5478/68, Lei nº 883/49, 852 e seguintes do CPC, requer seja julgada procedente a presente Ação de Investigação e Paternidade c/c a de alimentos provisionais e, assim, provada a paternidade do Requerido com relação à Requerente, seja expedido o competente mandado averbatório ao Registro Civil de menor, bem como seja fixado, em definitivo, os alimentos devidos à Requerente na base de 01 (um) salário mínimo mensal, reajustável de acordo com a lei, pagáveis mensalmente à mãe, em mãos, mediante recibo, para posterior abertura de uma conta bancária, em nome da mãe.

A condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tudo com ciência do Douto representante do Ministério Público.

Requer ainda, os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Valor da causa: R$ ….

Termos em que,

P. Deferimento.

Advogado OAB/…