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[MODELO] Inversão do ônus da prova – Pedido de julgamento antecipado

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. 00ª VARA FEDERAL CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF

Processo nº: 000000000

NOME DO CLIENTE E OUTRO, qualificados nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA que movem contra NOME E OUTRA, em atenção ao contido no R. Despacho de fls. 00, vêm respeitosamente dizer e requerer:

DOS FATOS

Na inicial (item 31, fls. 00 e item "e", fls. 00), assim como na réplica (item 24 e pedido de fls. 00), os Autores requereram fosse o ônus da prova invertido, com base no art. 6º, VIII, do CDC.

Entendem os Autores que os documentos trazidos aos autos são suficientes para a procedência da ação.

Além disso, os extratos de fls. 00, vêm demonstrar que, até a data em que pediram o encerramento (01/2012), os Autores movimentavam a conta (fls. 00) e, após, somente se verificam débitos relativos ao Federal Prev e encargos.

Incumbiria aos adversos a comprovação de que não houve pedido de encerramento, como alegam (fls. 00 item 14).

Em sendo esse o entendimento, concordam os Autores com o julgamento antecipado.

Caso contrário, haverá a necessidade de fixação de pontos controvertidos (art. 331, § 2º, CPC) para que possam os Autores manifestarem-se a respeito da prova a produzir.

Isto posto, reitera-se o pedido de inversão do ônus da prova e, assim se decidindo, seja o feito julgado no estado em que se encontra.

N. T.

P. E. D.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº

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