[MODELO] Inventário – Rito de Arrolamento II

Inventário – Arrolamento II – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., e sua mulher …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….; e …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., e sua mulher …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para com base no que dispõe o artigos 1.032/1.036 do Código de Processo Civil, propor o presente

INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO

dos bens deixados por falecimento de ………………. para que prestam as seguintes declarações:

I – DO DE CUJUS

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., faleceu ab intestato na comarca de ………… em ../../…..

II – DOS HERDEIROS

São herdeiros do de cujus:

1 ….

2 ….

3 …., (qualificar todos).

III – DOS BENS

Constituem o espólio os seguintes bens:

a) Imóvel constituído pelo lote de terreno sob nº …. da quadra nº …. da planta ……, sita no bairro ……., cidade ……, com ….m, de frente para a rua ……… nº …., por … m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº … e ….m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº … e tendo na linha de fundos … m onde confronta com lotes nºs …, todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de … m² (……). Matriculado sob nº …. do Registro de Imóveis da ……… Circunscrição de ……… , avaliado em R$……,.. (valor por extenso).

b) autor aberto a conciliaçãoização do Imóvel Planta …. da quadra nº …. da planta ……, sita no bairro do ………, na Comarca de ………, com ….m de frente para a rua ……… nº …., por … m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº … e ….m de lado esquerdo da frente aos fundos, de quem da rua olha para o terreno onde confronta com o lote nº … e tendo na linha de fundos … m onde confronta com lotes nºs …, todos da mesma quadra e planta, tendo o referido terreno a área total de … m² (……). Matriculado sob nº …. do Registro de Imóveis da ….. circunscrição de ………., avaliado em R$……,.. (valor por extenso).

c) veículo ……., marca ……., tipo ……., ano ……., cor ……., placa ……., chassi ……., RENAVAM …….., avaliado em R$……,.. (valor por extenso).

Total dos bens: R$……,.. (valor por extenso).

Meação: R$……,.. (valor por extenso).

Observe-se que o valor dos bens não ultrapassa a previsão legal do artigo 1.036 CPC.

IV – DA PARTILHA

Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que após a apreciação do DD. representante do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos:

À viúva meeira, …., caberá integralmente o imóvel descrito no item III-a, avaliado em R$ …. (….) e automóvel descrito no item III-c, avaliado em R$ …. (….), perfazendo o total de R$ …. (….), correspondente a 50% do total dos bens do espólio.

O imóvel descrito no item III-b será partilhado em partes iguais entre os herdeiros: …., …. e …., cabendo a cada somente uma parte no valor de R$ …. (….), sobre o valor total do espólio de R$ …. (….).

V- DAS DÍVIDAS

Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.

VI – DOS TRIBUTOS

Todos os tributos acham-se quitados conforme certidão negativa de débitos exaradas pela Fazenda Pública da União, do Estado e do Município e que são anexadas ao presente.

VII – DO IMPOSTO CAUSA MORTIS

O imposto causa mortis foi devidamente quitado conforme "guia" anexada ao presente, cujo valor foi apurado pela Fazenda Pública Estadual.

VIII – DA AVALIAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO

Os bens do espólio foram avaliados pela Fazenda Pública Estadual no valor de R$……,.. (valor por extenso).

Diante do exposto, REQUEREM:

1) seja nomeada como Inventariante a cônjuge supérstite, …., nos termos do artigo 1.032, I, do CPC;

2) seja expedido "alvará judicial", autorizando a …. para transferir em seu nome a "licença para funcionamento" de táxi, do veículo placa …., perante a Prefeitura Municipal de …. e respectiva propriedade perante o Departamento Estadual de Trânsito, tudo de acordo com o termo de partilha, item IV;

3) seja homologado por sentença o presente plano de partilha, tendo em vista a comprovação de pagamento do imposto causa mortis.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)