[MODELO] Inventário pelo rito de arrolamento – Juntada da guia de recolhimento do Imposto “causa mortis”
Inventário pelo rito de arrolamento, onde todos os herdeiros são maiores e capazes, e a partilha é amigável.
Juntada da guia de recolhimento do Imposto "causa mortis".
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
…………………………………… (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., casado pelo regime de comunhão universal de bens com …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., inscritos no CPF/MF sob nº …., residentes e domiciliados em ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., casada pelo regime de comunhão universal de bens com …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …. e inscritos no CPF/MF sob nº …., residentes e domiciliados em …. – Município de ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., casada sob o regime de comunhão universal de bens com …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., inscritos no CPF/MF sob nº …, residentes e domiciliados em ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., casada pelo regime da comunhão universal de bens com ….., Cédula de Identidade/RG nº …., inscritos no CPF/MF sob nº ….., residente e domiciliado em …., …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …. e inscrita no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada em …. e …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …. e inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado em ….; por seu procurador adiante assinado ……, (qualificação), advogado inscrito na OAB/… sob nº …. e CPF/MF sob nº …., estabelecido na Rua …. nº …., vêm respeitosamente à presença de V. Exa., para com base no que dispõe o artigo 659 – do Código de Processo Civil, propor o presente:
INVENTÁRIO, pelo rito de ARROLAMENTO, dos bens deixados pelo falecimento de sua mãe e sogra …., para o que prestam as seguintes declarações:
I – A "de cujus", …., também conhecida como …., faleceu "ab intestato" na cidade de …., no dia …., e era viúva de …., (qualificação) e contava, à época, com …. anos de idade.
II – DA RELAÇÃO DOS BENS:
Compõe o espólio o seguinte bem: 50% (cinqüenta por cento) do seguinte imóvel: Um terreno rural com área de …. hectares, ou seja, …. alqueires, situado a …. metros, a oeste da …., no Município de …., desta Comarca, com a denominação de …., com as seguintes confrontações: Ao Sul – do ponto de partida situado a …. metros a oeste do …. na divisa com …. e a margem de uma estrada vicinal, segue na mesma confrontação e rumo …. = …. metros, continuando por linha seca, ainda na confrontação com …. e rumo …. = …. metros, até a est. ….; deste ponto segue por linha seca dividindo com …. nos rumos …., …. metros, e …. = ….. metros, até a est. …. na margem da Estrada. A Oeste – deste ponto segue pela margem da referida Estrada até a est. …. na margem esquerda do …., numa distância de …. metros. Ao Norte da est. …. segue margeando o citado …., a montante, numa distância de …. metros, e rumo …. até a est. ….: A Leste da est. …. segue pela margem do citado …. até a est. …. – em linha sinuosa e numa extensão de …. metros . Relevo: O terreno apresenta um aclive de …. metros de norte para o sul – cotas …. a …. metros de altitude em relação ao nível do mar. Cadastrado no INCRA sob nº …., com área total de …. ha. Avaliado em ….
III – DA RELAÇÃO DE HERDEIROS:
Compõe a relação:
01. …., casado com ….;
02. …., casado com ….;
03. …., casada com ….;
04. …., casada com ….;
Todos casados em regime de comunhão universal de bens.
05. …., viúva;
06. …., divorciado.
IV – DO INVENTARIANTE:
Para fins do disposto no artigo 660 CPC, requerem seja nomeado Inventariante, o herdeiro …. pelo mesmo se achar na administração do bem.
V – DAS DÍVIDAS:
Não há dívidas ativas ou passivas a declarar.
VI – DA PARTILHA:
Declaram os herdeiros, para os fins do artigo 659 do CPC e consoante o que dispõe o artigo 1773 do Código Civil, que estão de acordo que se faça a partilha em partes iguais, do imóvel descrito no item II.
VII – DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS:
Juntam à presente a "guia GR-…." ,comprovando o pagamento do imposto "causa mortis", no valor de R$ …. (….).
VIII – DAS CERTIDÕES DE DÉBITOS À FAZENDA PÚBLICA
Juntam à presente certidões negativas de tributos da Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal.
Assim, junta a certidão de óbito da "de cujus" os instrumentos procuratórios dos requerentes e certidão atualizada do cartório de Registro de Imóveis.
Dá-se à causa o valor de R$ …. (….).
Pedem Deferimento
…., …. de …. de ….
……………………….
Advogado
