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[MODELO] “Inventário – Nomeação de Inventariante, Declarações Iniciais e Plano de Partilha”

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA ……………………… DO FORO …………………….

…………………….. (nome completo), ……………… (nacionalidade), viúvo(a), ………….. (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG no ………………….. e inscrito(a) no CPF/MF no ……………., residente e domiciliada(o) à ……………………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

I – No …………… (dia, mês e ano), às .……….. (por extenso) horas, faleceu ……………… (nome completo), ……………….(nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com ………….. (por extenso) anos de idade, portava a Cédula de Identidade RG no ……………., era inscrito(a) no CPF/MF no ……………., residiu até o falecimento à ……………………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

II – O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bem a ser inventariado e herdeiros na sucessão.

III – Assim, requer se digne Vossa Excelência determinar o processamento do inventário nomeando o(a) Requerente para a função de inventariante e deferindo-lhe o compromisso legal a fim de requerer as certidões negativas fiscais, apresentando desde já as primeiras declarações, estimativa dos bens e plano de partilha.

PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

I – FALECIMENTO

No dia .……………. (dia, mês e ano), às …… (por extenso) horas, faleceu ……..……………….. (nome completo), …………….. (nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com …….. (por extenso) anos de idade, portava a cédula de Identidade RG no ………….., era inscrito(a) no CPF/MF no ……………, residiu até o falecimento à …………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

II – VIÚVA(O)-MEEIRA(O)

O(A) falecido(a) deixou viúva(o) na qualidade de meeira(o), a(o) Sr(a). ………………. (nome completo), …………. (nacionalidade), …………., viúva(o), …………… (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG no ………….. e inscrito(a) no CPF/MF no …………, residente e domiciliada(o) à ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casado(a) …….. (antes ou na vigência) da Lei 6.515/1977 com o(a) de cujus, em regime de …………… de bens, com quem viveu até sua morte.

III – HERDEIROS-FILHOS

O(A) falecido(a) deixou os seguintes herdeiros-filhos:

…….…………………………. (qualificar individuando cada herdeiro: nome, nacionalidade, estado civil (se casado(a), qualificar o cônjuge), profissão, cédula de identidade, CPF/MF (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

IV – DÍVIDAS

O(A) falecido(a) não deixou nenhuma dívida conhecida a ser suportada pelos herdeiros.

V – COLAÇÃO

Inexistem bens a serem colacionados.

VI – TESTAMENTO

O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade de que se tivesse notícia.

VII – DO(S) BEM(NS) A INVENTARIAR

Direitos sobre imóvel consistente de ……………. (descrever minuciosamente o imóvel, com medidas e confrontações), havido por ……….. (descrever o título aquisitivo, número de matrícula, número do contribuinte junto à Prefeitura do Município de ……, registro no ….. do Registro de Imóveis, valor venal atribuído e em que Data).

VIII – DA ESTIMATIVA DO(S) BEM(S)

O(s) bem(ns) inventariado(s) está(ao) estimado(s) em R$ ……… (valor por extenso) em …………… (mês e ano).

IX – DO PLANO DE PARTILHA

Monte-Mor ……………………………………………………………………. R$ ……………………

Meação………………………………………………………………………… R$…………………….

Legítima de cada herdeiro ……………………………………………… R$ …………………….

X – DOS PAGAMENTOS

Receberão para seus pagamentos:

1) O(A) viúvo(a) meeiro(a) …………….. (nome completo), ……….. (nacionalidade), viúva(o), ……………. (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG no ………….. e inscrita(o) no CPF/MF no ………., residente e domiciliada à …………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casada(o) ………… (antes ou na vigência) da Lei 6.515/1977 com o(a) de cujus, em regime da ………. de bens, a parcela de R$ …………. (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos direitos sobre o imóvel consistente de ……….. (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).

2) O(A) herdeiro(a)-filho(a) ……………. (repetir a qualificação individualizada do(a) herdeiro(a)), a parcela de R$ …………. (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a parcela dos direitos sobre o imóvel consistente de ……….. (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).

Obs.: se for mais de um herdeiro fazer o mesmo procedimento para cada herdeiro.

XI – DOS REQUERIMENTOS

Requer reiterar o pedido de que seja nomeado por Vossa Excelência como inventariante o(a) herdeiro(a) …………….. (nome completo), já qualificado(a) nestes autos, por conveniência de todos os demais herdeiros.

Requer seja o presente feito remetido ao partidor para que apresente os valores do imposto causa mortis devidamente corrigido e atualizado para seu devido recolhimento.

Requer a citação da Fazenda Pública, bem como seja oficiada a Delegacia da Receita Federal para que se manifestem sobre a existência de eventuais créditos contra o espólio.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

No mais, aguarda o prosseguimento do feito com as formalidades legais e a conseqüente homologação do presente plano de partilha.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

…………., ……… de ………………… de ………….

(local e Data)

……………………………..

Advogado (nome)…….

OAB no …………………..

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