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[MODELO] “Inventário Negativo de Cônjuge Falecido – Ausência de Bens”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAMÍLIA DO FORO ……..

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, propor

INVENTÁRIO NEGATIVO

do cônjuge falecido Sr(a). ……………………, e para tanto declara e requer o que abaixo passa a expor:

DO FALECIMENTO

O inventariado faleceu em …../…./…… (dia, mês e ano) sem deixar bens a inventariar.

Deixou …… filhos ……… (menores ou maiores) e a conjugue supérstite com quem era casado sob o regime da …………….., conforme documentos em anexo (doc. …..), convivência mantida até a data do óbito.

DOS BENS

O Inventariado não deixou bens para inventariar, de acordo com as certidões atualizadas em anexo (doc. ….).

DOS FILHOS

O Inventariado deixou os seguintes filhos:

1- ………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……………., inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), nascido em ……/……./……. (dia, mês e ano), contando hoje com ……..anos de idade;

2- …………(nome completo), ………….. (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……………., inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente na ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), nascido em ……/……/……. (dia, mês e ano), contando hoje com …….. anos de idade.

DAS DÍVIDAS

O Inventariado não deixou débito nem dívidas

DO NOVO CASAMENTO

O Requerente pretende contrair novas núpcias logo seja homologado o presente inventário negativo, conforme dispõe o art. 1.523 do Código Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a Vossa Excelência que seja julgada PROCEDENTE a presente ação, para abrir o inventário negativo do cônjuge falecido; requerendo ainda a nomeação da requerente como inventariante e a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito, se necessário.

À presente dá-se o valor de R$ ………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ ……………….

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