[MODELO] Inventário Negativo – Abertura do Inventário, Inexistência de Bens e Débitos
56. Inventário Negativo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________- _____
__________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado à Rua ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), inscrito na OAB/_____ sob nº _____ e estabelecido na Rua _____ nº _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intimações e avisos – Art. 39, I, do CPC/73 (Artigo 106, I, no NCPC/15), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor INVENTÁRIO NEGATIVO do cônjuge falecido Sr(a). _____________, e para tanto declara e requer pelos motivos de fato e direito que abaixo passa a expor:
I – DO ÓBITO
O inventariado faleceu em __/__/___ sem deixar bens a inventariar.
Deixou ___ filhos ______ (menores ou maiores) e a conjugue supérstite com quem era casado sob o regime da __________, conforme documentos inclusos (doc. __), convivência mantida até a data do óbito.
II – DOS BENS
O Inventariado não deixou bens a serem inventariados, conforme as certidões atualizadas inclusas (doc.___).
III – DOS FILHOS
O Inventariado deixou os seguintes filhos:
1- ___________ (nome completo), (qualificação) (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob nº ___________, residente na Rua ________, nº__, bairro _______, cidade ______, Cep_____, UF.__, nascido em __/__/____, contando hoje com ___anos de idade;
2- _______ (nome completo), _______ (nacionalidade), ………….. (estado civil), ___________ (nome completo), (qualificação) (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob nº ___________, residente na Rua ________, nº__, bairro _______, cidade ______, CEP_____, UF.__, nascido em __/__/____, contando hoje com ___anos de idade;
IV – DAS DÍVIDAS
O Inventariado não deixou dívidas e nem débito de qualquer natureza.
V – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que seja julgada PROCEDENTE a presente ação, para abrir o inventário negativo do cônjuge falecido; requerendo ainda a nomeação da requerente como inventariante e a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito, se necessário.
Dá-se à causa o valor de ________ (valor por extenso), para todos os efeitos legais.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
(Local e Data).
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Advogado OAB nº_____________________
