[MODELO] Inventário Negativo – Abertura de inventário e nomeação da inventariante

56. Inventário Negativo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________- _____

__________________(Qualificação), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ____, inscrito no CPF sob o nº ____, residente e domiciliado à Rua ____, nº ____, Bairro ____, Cidade ____, CEP ____, no Estado de ____, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), inscrito na OAB/_____ sob nº _____ e estabelecido na Rua _____ nº _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intimações e avisos – Art. 39, I, do CPC/73 (Artigo 106, I, no NCPC/15), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor INVENTÁRIO NEGATIVO do cônjuge falecido Sr(a). _____________, e para tanto declara e requer pelos motivos de fato e direito que abaixo passa a expor:

I – DO ÓBITO

O inventariado faleceu em __/__/___ sem deixar bens a inventariar.

Deixou ___ filhos ______ (menores ou maiores) e a conjugue supérstite com quem era casado sob o regime da __________, conforme documentos inclusos (doc. __), convivência mantida até a data do óbito.

II – DOS BENS

O Inventariado não deixou bens a serem inventariados, conforme as certidões atualizadas inclusas (doc.___).

III – DOS FILHOS

O Inventariado deixou os seguintes filhos:

1- ___________ (nome completo), (qualificação) (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob nº ___________, residente na Rua ________, nº__, bairro _______, cidade ______, Cep_____, UF.__, nascido em __/__/____, contando hoje com ___anos de idade;

2- _______ (nome completo), _______ (nacionalidade), ………….. (estado civil), ___________ (nome completo), (qualificação) (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob nº ___________, residente na Rua ________, nº__, bairro _______, cidade ______, CEP_____, UF.__, nascido em __/__/____, contando hoje com ___anos de idade;

IV – DAS DÍVIDAS

O Inventariado não deixou dívidas e nem débito de qualquer natureza.

V – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que seja julgada PROCEDENTE a presente ação, para abrir o inventário negativo do cônjuge falecido; requerendo ainda a nomeação da requerente como inventariante e a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito, se necessário.

Dá-se à causa o valor de ________ (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

(Local e Data).

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Advogado OAB nº_____________________