[MODELO] Inventário e Partilha Judicial – Herdeiros Capazes
55. Inventário e Partilha Judicial – Herdeiros Capazes
Comentários as Alterações do Novo CPC/15
No Art. 610, do NCPC/15, em substituição ao Art. 982, do CPC/73, o legislador alterou a sua distribuição no novo ordenamento e igualmente alterou a redação do texto anterior. Os Arts. 610 e ss, como já visto anteriormente, cuida do inventário judicial, tal como determina o caput do artigo, ou seja, quando houver testamento ou interessado incapaz. Já o inventário por escritura pública, será realizado caso todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo com a partilha.
Quadro Comparativo do Novo CPC/15
Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. | Novo CPC – Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se todos forem capazes e concor-des, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras. |
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________.
____________ (nome do requerente), (Qualificação), portador do Registro Geral nº _________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua _________, nº _______, Bairro _________, Cidade _________, Estado de _________, CEP _________, por seu procurador infra-assinado, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), inscrito na OAB/_____ sob nº _____ e estabelecido na Rua _____ nº _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intimações e avisos – Art. 39, I, do CPC/73 (Artigo 106, I, no NCPC/15), vem à presença de V. Exa., propor o presente processo de INVENTÁRIO E PARTILHA de acordo com o disposto pelo Art. 982 e seguintes, do CPC/73 (Art. 610 e seguintes do NCPC/15), de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas.
1) O requerente _________, era casado com _________, pelo regime de Comunhão Universal de bens, desde __ de __ de ____, residia na Rua ____ nº ____, no Município e Comarca de ____, Estado do ____. Tendo falecido aos ____ de ____ de ____, sem deixar testamento, deixando bens e herdeiros.
2) A cônjuge supérstite é ___________, (Qualificação), portadora do Registro Geral nº _________, inscrita no CPF sob o nº __________, residente e domiciliada à Rua _________, nº _______, Bairro _________, Cidade _________, Estado de _________, CEP _________.
O de cujus deixou os seguintes herdeiros, todos seus filhos, os quais o sucedem por cabeça:
1) _______ (qualificação), com ___ anos de idade, filho de ______ e ______ portador da Certidão de Nascimento nº ___, de fls. . nº ___, do Livro nº ___, do Registro Civil desta cidade, residente e domiciliado na Rua ___ nº ___, no Município e Comarca de ___, Estado ___;
2) …
3)…
4)…
3. A relação, portanto, dos bens a serem partilhados é a seguinte:
1) Descrever os bens qualificando e quantificando;
2)…
3)…
EX POSITIS, é a presente para requerer a Vossa Excelência:
a) Digne-se receber a presente e mandar processá-la até o final da partilha;
b) Digne-se em nomear o Requerente Inventariante e Depositário dos bens, de que prestará compromisso;
c) Digne-se V. Exa., em dar ciência da presente aos ilustres representantes do órgão ministerial e fazendário.
Nos termos do Art. 285 do CPC/73 (Art. 334 do NCPC/15) atribui-se à presente o valor de R$ ___________(________________).
Termos em que,
Pede Deferimento
__________, ____ de ___________ de 20__.
_____________________________
Advogado/OAB nº________
