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[MODELO] “Inventário e Partilha Judicial com Interessado Incapaz – Pedido de Abertura”

54. Inventário e Partilha Judicial Havendo Interessado Incapaz

Comentários as Alterações do Novo CPC/15

No Art. 610, caput do NCPC/15, em substituição ao Art. 982, do CPC/73, o legislador alterou a sua distribuição no novo ordenamento e igualmente alterou a redação do texto anterior. Os Arts. 610 e ss, como já visto anteriormente, cuida do inventário judicial, tal como determina o caput do artigo, ou seja, quando houver testamento ou interessado incapaz.

Quadro Comparativo do Novo CPC/15

Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.

Novo CPC – Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÃO DA COMARCA DE ___________________.

____________ (nome do requerente), (Qualificação), portador do Registro Geral nº _________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua _________, nº _______, Bairro _________, Cidade _________, Estado de _________, CEP _________, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), inscrito na OAB/_____ sob nº _____ e estabelecido na Rua _____ nº _____, Bairro ___, na Comarca de ___, CEP _____, fone _____, onde recebe intimações e avisos – Art. 39, I, do CPC/73 (Artigo 106, I, no NCPC/15), vem à presença de V. Exa., requerer ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL, de acordo com o disposto pelo Art. 982 e seguintes, do CPC/73 (Art. 610 e seguintes do NCPC/15), dos bens deixados pelo falecimento de _________ (Certidão de Óbito anexa), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente _________, era casado com _________, pelo regime de Comunhão Universal de bens, desde __ de __ de ____, residia na Rua ____ nº ____, no Município e Comarca de ____, Estado do ____. Tendo falecido aos ____ de ____ de ____, sem deixar testamento, deixando bens e herdeiros.

A cônjuge supérstite é _________, (Qualificação), portadora do Registro Geral nº _________, inscrita no CPF sob o nº __________, residente e domiciliada à Rua _________, nº _______, Bairro _________, Cidade _________, Estado de _________, CEP _________.

O de cujus deixou os seguintes herdeiros, todos seus filhos, os quais o sucedem por cabeça:

1) _______ (qualificação), com ___ anos de idade, filho de ______ e ______ portador da Certidão de Nascimento nº ___, de fls. . nº ___, do Livro nº ___, do Registro Civil desta cidade, residente e domiciliado na Rua ___ nº ___, no Município e Comarca de ___, Estado ___;

2) _______ (qualificação), com ___ anos de idade, filho de ______ e ______ portador da Certidão de Nascimento nº ___, de fls. . nº ___, do Livro nº ___, do Registro Civil desta cidade, residente e domiciliado na Rua ___ nº ___, no Município e Comarca de ___, Estado ___;

3) _______ (interessado incapaz)(qualificação), com ___ anos de idade, filho de ______ e ______ portador da Certidão de Nascimento nº ___, de fls. . nº ___, do Livro nº ___, do Registro Civil desta cidade, residente e domiciliado na Rua ___ nº ___, no Município e Comarca de ___, Estado ___;

4)…

Os bens do espólio são:

1) Descrever qualificando e quantificando qual valor;

2)…

3) …

Para fins de partilha, o valor dos bens do espólio é estimado em R$ ___________ (_____________reais).

O plano de partilha é o seguinte:

TOTAL DO MONTE MOR R$ __________

VIÚVA R$ __________

LEGÍTIMAS R$ __________

Far-se-á a divisão da seguinte forma:

1) À viúva R$ __________

2) Ao herdeiro 1 __________ R$ __________

3) Ao herdeiro 2__________ R$ __________

4) Ao herdeiro 3__________ R$ __________

TOTAL R$ _________

Os pagamentos acontecerão do seguinte modo:

1) À viúva ________________, haverá para o pagamento de sua parte o seguinte bem:

Descrever qualificando e quantificando;

2) Ao herdeiro 1 ______________ caberá:

Descrever qualificando e quantificando;

3) Ao herdeiro 2 _____________ caberá:

Descrever qualificando e quantificando;

4) Ao herdeiro 3 (menor)_____________ caberá:

Descrever qualificando e quantificando;

Requerem, nesta oportunidade, a nomeação da meeira, ____________, para servir de INVENTARIANTE.

DO DIREITO

A presente ação encontra fundamento no artigo 982 e seguintes do CPC/73 (Art. 610 do NCPC/15) com as alterações propostas pela Lei 7.019 de 31 de agosto de 1.982.

DOS PEDIDOS

Instruindo a presente com as Certidões Negativas expedidas pelas Fazendas Públicas Municipal e Estadual, requerem seja a PARTILHA homologada por sentença, expedindo-se os respectivos FORMAIS DE PARTILHA.

Requer, finalmente, seja oficiado à Fazenda Pública Federal para que envie a este Juízo a Certidão Negativa de tributos federais referente ao imóvel rural cadastrado sob o nº …. no INCRA e inscrito na Receita Federal sob nº ….

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Termos em que,

Pede Deferimento

__________, ____ de ___________ de 20__.

_____________________________

Advogado/OAB nº________

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