[MODELO] Interrogatórios Perícia Auxílio e Aposentadoria
EXCELENTÍSSIMO JUIZ… (juízo que esta apreciando a demanda proposta)
Processo n.º…
A PARTE AUTORA, já qualificada na ação que move contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, igualmente qualificado, vem, perante Vossa Excelência, apresentar os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito judicial:
a) Quesitos para os casos de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez:
1) A Parte Autora está acometida de alguma doença? Qual (CID)?
2) Esta doença é causa de incapacidade laborativa, total ou parcial, permanente ou temporária, considerando a profissão/atividade atual desempenhada pela Parte Autora?
3) Há possibilidade de reabilitação? Se sim, qual o tempo estimado para isso?
4) Qual a data/época do início da incapacidade?
5) A doença apresentada pela Parte Autora tem origem acidentária, isto é, decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença de trabalho?
b) Quesitos para os casos de concessão de auxílio-acidente:
1) Há redução da capacidade funcional? Desde quando?
2) Esta redução interfere na capacidade para o trabalho habitual da Parte Autora?
3) Existem lesões ou sequelas permanentes, decorrentes de acidente de trabalho?
4) Na hipótese de redução da capacidade laborativa (auxílio-acidente), mencionar o enquadramento, dentre as hipóteses previstas no quadro anexo do Regulamento da Previdência Social (Decreto n°. 3.048/99)
5) A sequelas apresentadas pela Parte Autora tiveram origem acidentária, isto é, decorrem de acidente de trabalho, doença profissional ou doença de trabalho?
Nestes termos, requer o prosseguimento do feito na sua forma legal.
Pede deferimento.
(Cidade e data)
(Nome, assinatura e número da OAB do advogado)