PROCESSO
ACUSADOS:
O acusado XXXXX interrogado às fls. 1, declarou que é viciado há xxxxx anos em substância entorpecente, razão pela qual instauro incidente de dependência toxicológica, suspendendo o curso da presente ação penal, a fim de que seja o acusado submetido a exame.
Nomeio como Curador do acusado o Dr. Defensor Público deste juízo.
Autue-se o incidente em apartado, acompanhado de xerocópia deste despacho. Intimem-se a seguir, o Dr. Defensor, que poderão apresentar outros quesitos, no prazo de 3 dias. Quesitos do M.P. já apresentados às fls. 58.
PARA EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA
esclarecimento da questão sob exame.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.