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[MODELO] Interposição de Agravo Retido – Artigos 522 e 523 do CPC

Artigos 522 e 523 do Código de Processo Civil

 


Prazo para interposição = 10 dias – artigo 522
Preparo = Independe de preparo – parágrafo único
Preliminar = art. 523 – requerer preliminarmente que o Tribunal dele conheça por ocasião do julgamento da apelação e se houver esta, ocasião em que deverá ser reiterada sua apreciação. (§ 1o.)

Interposto o agravo, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvida a parte contrária em 5 (cinco) dias. (§ 2o.)

Não há necessidade de serem juntadas peças autenticadas porquanto o agravo, como o próprio nome o diz, integra o processo nele permanecendo retido.

Modelo de Petição de Agravo Retido

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível de __________

Processo No.

Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos do processo supra que move em face de Sicrano de Tal, por seu advogado(a) que esta subscreve, vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência, face a decisão exarada às fls. XX, da mesma interpor o presente AGRAVO RETIDO nos precisos termos do artigo 522 e ss. da Lei Adjetiva Civil, pelos motivos fáticos e razões de direito a seguir expostas:

Preliminarmente:

Desde já, requer o agravante que caso não reformada a decisão ora agravada, do agravo venha conhecer o Egrégio Tribunal por ocasião do julgamento da apelação em havendo esta.

No mérito:

A R.Decisão de fls.    deve ser revista porquanto ( dissertar sobre os fatos e o direito, justificando o porquë do inconformismo).

Do pedido:

Face ao exposto, nos termos do § 2º do art. 523 da Lei Processual Civil, que permite ao Juízo reformar a sua própria decisão, requer o Agravante a Vossa Excelência, ouvido antes o Agravado, seja reformado o despacho de fls. XX, a fim de que …(fazer o pedido que se pretende).

Contudo, se outro for o entendimento de Vossa Excelência, deverá o presente Agravo Retido ser apreciado pelo Egrégio Tribunal "ad quem" na hipótese do Agravante vir a oferecer recurso de apelação ou qualquer outro, ficando desde já expressamente requerido que os Doutos Julgadores que compõem a colenda Câmara (ou Turma) se, mantida a decisão objurgada pelo ínclito Juízo Monocrático, acolham e deem provimento ao recurso, reformando-se a decisão guerreada (fl. …), reconhecendo ( fazer em conformidade com o pedido).

Termos em que,
Pede Deferimento.

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