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[MODELO] Interpelação Judicial – Ineficácia da alienação imobiliária

INTERPELAÇÃO JUDICIAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil, promover a presente INTERPELAÇÃO JUDICIAL de (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante adquiriu do suplicado e sua mulher, em data de ………. mediante compromisso de compra e venda, um imóvel residencial urbano situado nesta cidade, a rua ……………., pela quantia de que seria pago da seguinte forma constando…….. em tal instrumento a inexistência de ônus sobre o mencionado imóvel.

2. Os suplicados passariam a respectiva escritura, tão-logo recebessem a última parcela, o que se deu em data de ………………

3. Ocorre que o mencionado imóvel tem ônus, eis que existe uma penhora sobre o mesmo, realizado nos autos de execução (Proc. n.º……) movida por …….. contra o suplicado, que se encontra em fase de …………..impedindo-se, assim, a concretização do negócio e a outorga da respectiva escritura, pois que seria tal alienação ineficaz frente à respectiva execução, constituindo-se fraude de execução em tal hipótese.

A vista do exposto, desejando fazer a conservação de seus direitos, é a presente para INTERPELAR os suplicados, para que os mesmos no prazo de 10 (dez) dias contados da respectiva intimação, paguem a mencionada execução ou se entendam com o credor, liberando-se a penhora então existente sobre o imóvel adquirido pelos suplicantes, para que possa a escritura ser lavrada, tudo sob pena de ser ajuizada a respectiva ação de rescisão, cumulada com perdas e danos, ficando os mesmos sujeitos à devolução de todas quantias pagas, custas processuais e honorários de advogado.

Pede-se que feita a intimarão dos suplicados, já qualificados, pagas as custas e decorridas quarenta e oito (48) horas, se proceda à entrega da interpelação ao suplicante, independentemente de traslado, para os fins de direito.

Dá-se ao pedido o valor de…………….. para fins fiscais.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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