[MODELO] Interpelação Judicial – Contrato Mútuo – Mora

INTERPELAÇÃO JUDICIAL para constituir os interpelados em mora. Contrato de mútuo. Obrigação de restituir.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………….., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de …., localizada na Rua …. nº …., esquina com a Rua ….. nº …., com contrato social registrado sob o nº …., às fls. …., Livro de Registro Comerciais "…." Registro de Contrato Público nº …., Cartório de registro do Escrivão …., sito na Rua …. nº …., inscrito na Direção Geral dos Registros Públicos, Registro de Comércio sob o nº …., fls. …. e seguintes, seção de Contratos, ficha …., neste ato representado pelos seus sócios gerentes, …., …. (qualificação), portador de Identidade e passaporte expedido pelo governo da República do Paraguai número …. e …. (qualificação), passaporte da República da Argentina nº …. e …. (qualificação), passaporte da República da Argentina de número …., por seu advogado e procurador …., inscrito na OAB/ …. nº …., com escritórios profissionais na Rua …. nº …., onde recebe intimações e citações, vem, com o devido acatamento e respeito, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no disposto no artigo 867 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, propor a presente

INTERPELAÇÃO JUDICIAL

contra …., (qualificação), com Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …., …. (qualificação) com Cédula de Identidade/RG nº …. e inscrito no CPF/MF nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., pelos fatos e fundamentos que segue:

Em decorrência de interesses comerciais mútuos, a mutuante …., emprestou aos mutuários, …., …., …., …., através de instrumento particular de contrato de mútuo, a importância, à época, correspondente a US$ …. (….), importância esta resultante de uma negociação comercial amigável, livre e espontânea entre sócios para objetivos comuns.

Os mutuários supramencionados, assumiram, em caráter pessoal, os débitos, junto a mutuante, …., na forma pactuada no supracitado contrato de mútuo, na proporção que se segue:

…., assumiu do montante total da dívida o valor correspondente a US$ …. (….), …., o valor correspondente a US$ …. (….), …., a dívida correspondente a US$ …. (….), …., o correspondente a US$ …. (….), …., a dívida correspondente a US$ …. (…), dos US$ …. (….), emprestado pela mutuante.

Na cláusula segunda, o referido contrato de mútuo, ficou estipulado que os débitos seriam quitado pelos mutuários, após o prazo de 3 (três) meses, contados da assinatura do contrato de mútuo, esclarecendo ainda, que a quantia seria paga em doze (12) parcelas mensais e sucessivas. Importante salientar que o referido contrato de mútuo foi firmado em …., portanto, o prazo carencial da dívida venceu em …. de …. de ….

Na cláusula terceira, os mutuários, ora interpelados, receberam e reconheceram, expressamente, o débito como líquido e certo, inexistindo portanto, a qualquer tempo ou motivo para discussão de sua origem ou a forma pela qual foi assumida, tendo em vista que o empréstimo é resultante de uma negociação comercial amigável, livre e expontânea entre as partes para atender objetivos comuns.

Vencidos os prazos dos pagamentos, apesar de várias tentativas, impossível se tornou, qualquer possibilidade de cobrança amigável junto aos MUTUÁRIOS, ora interpelados, …. e …., não restando, a MUTUANTE, …., outra alternativa, senão os meios jurisdicionais.

Isto posto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, para que não se alegue desconhecimento e se possa evitar dúvidas na caracterização da mora, requerem:

As devidas determinações legais no sentido de que sejam interpelados judicialmente, …. e …. e suas respectivas esposas, nos endereços supra relacionados, para que cumpram, junto a …., os compromissos assumidos na forma, prazo e valores estabelecidos no contrato de mútuo sob pena de caracterização imediata de mora, oportunizando assim, a conseqüente cobrança através de medidas judiciais cabíveis.

Sejam cientificados que os pagamentos poderão ser efetuados, no escritório profissional do advogado Dr. …., sito na Rua …. nº …., fone ….

Requerem, ainda, os benefícios previstos no parágrafo 2º, artigo 172 do Código de Processo Civil.

Finalmente requerem, decorrido o prazo estabelecido pelo artigo 872 do supracitado texto processual, cumpridas as formalidades, sejam os autos entregues, independente de translado, para serem utilizados, "ex vi legis", no ajuizamento de ação competente.

Para efeitos de alçada, dá-se à causa, o valor de R$ …., a priori, inestimável.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado