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[MODELO] Interpelação Judicial – Cobrança de Dívida por Mútuo

INTERPELAÇÃO JUDICIAL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

INTERPELAÇÃO JUDICIAL,

com fulcro nos arts. 727 do CPC/2015 e 397 do CC, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

FATOS E FUNDAMENTOS

O Autor emprestou a quantia de R$ _______,__, ao Réu, sem data de vencimento, conforme contrato de mútuo acostado.

O Autor e o réu são amigos e conhecidos de longa data e o réu vinha passando por dificuldades financeiras, sendo socorrido pelo Autor.

Como o contrato de mútuo não tem vencimento, o Autor socorre-se das disposições do Código Civil Brasileiro, verbis:

Art. 586.    O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Art. 592.    Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

[…]

II – de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

[…]

(Grifos nossos).

Entrando em contato informalmente com o Réu, o Autor só obteve negativas e evasivas sobre quando lhe seria restituida a quantia emprestada.

Então, o autor vem por meio dessa informar ao Réu que deve pagar a quantia em 30 dias, findo esse prazo incorrerá em mora.

Tudo conforme determinação do CCB:

Art. 397.    O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Parágrafo único.    Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

(Grifos nossos).

REQUERIMENTOS

Requer o autor, afim de resguardar os seus direitos, e com fulcro no art. 726 e ss. Do CPC/2015, que Vossa Excelência determine a Interpelação do Sr. __________, para a quantia devida no prazo de 30 dias.

Requer que após a entrega de Interpelação ao réu, lhe sejam entregue os autos, conforme determina o art. 729 do CPC/2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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