[MODELO] Interdito Proibitório com Liminar – Uso e posse de garagem de imóvel locado

INTERDITO PROIBITÓRIO COM LIMINAR -O Autor, locatário de determinado imóvel, tendo em vista a notificação para desocupar a garagem do mesmo feita pelo locador, alega o justo receio de ser molestado na posse, quando da possibilidade do réu ocupar a garagem com outro carro.

Tal notificação não pode prevalecer posto que a garagem faz parte do imóvel, e o acessório segue o principal.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………, devidamente qualificado na procuração anexa, por seu advogado infra-assinado, vem propor

INTERDITO PROIBITÓRIO COM LIMINAR

em face de …. (qualificação), residente na Comarca de …., na Rua …. nº …., baseado o pedido nos artigos 00032 e seguintes do CPC e nas seguintes razões de fato e de direito:

1. No dia …. o autor firmou com o réu um contrato de locação, tendo por objeto o apartamento nº…. da Rua …., nº ….

2. O prazo de locação é de 1 ano, estando presentemente prorrogado "ex vi-legis".

3. É certo que o autor, locatário do apartamento acima mencionado, sempre se utilizou da vaga na garagem; vaga essa pertencente ao apartamento nº …., e objeto do contrato firmado.

4. Ocorre, porém, que o réu-locador acaba de remeter através do …. Cartório de Títulos e Documentos a notificação anexa;

5. O réu exige que o autor desocupe a garagem do apartamento nº …., pois segundo consta dessa notificação, "que o uso da garagem de minha propriedade, sito na Rua …. nº …., cujo empréstimo lhe foi concedido a título gracioso e precário, não poderá ter continuidade de …."

6. O réu, ao final, exige que o autor desocupe a garagem, "deixando-a livre e desimpedida para estacionamento de veículo". (Textual).

7. O autor não aceita a exigência do locador, pois a garagem faz parte do apartamento e o acessório segue o principal.

8. É certo ainda que o autor, desde o início da locação, sempre se utilizou da garagem, esta foi convencionada ao ser o imóvel locado.

000. Na verdade, a notificação remetida pelo réu é um revide às ameaças para um reajuste brutal do aluguel, reajuste esse proposto ao arrepio da lei, e que foi rejeitado pelo autor.

10. Outrossim, o autor teme que o réu, aproveitando-se da ausência do veículo do autor quando este se dirigir ao trabalho, venha a ocupá-la com outro carro.

11. Por isso quer propor, como proposto tem, a presente ação de Interdito Proibitório, com medida liminar, para assegurar ao autor o uso da garagem, não podendo o réu, a qualquer título ocupá-lo.

12. Requer ainda a citação do réu para apresentar a defesa que entender de direito.

13. Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas.

14. Ao final espera seja a ação julgada procedente, consolidando-se a liminar concedida, e por via de conseqüência, que seja assegurado em favor do autor o uso da garagem do edifício localizado na Comarca de …., na Rua …. nº ….

15. Por cautela requer, desde já, e expressamente, seja o réu compelido a exibir a escritura do imóvel locado, e "prima facia" restará comprovado que à unidade autônoma se agrega a garagem.

16. Termos em que, dando-se a esta o valor de R$ …. (….), apenas para efeitos fiscais, e com os documentos anexos.

Pede e espera deferimento.

…., …. de …. de ….

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Advogado