[MODELO] Interdição ou Demolição de Prédio: Segurança Pública

INTERDIÇÃO OU DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PARA RESGUARDAR A SAÚDE, A SEGURANÇA OU OUTRO INTERESSE PÚBLICO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua onde recebe intimações e avisos, vêm à presença de V Exa, com fulcro no art. 888, VIII, do Código de Processo Civil, propor a presente medida de INTERDIÇÃO (ou DEMOLIÇÃO) DE PRÉDIO PARA RESGUARDAR A SAÚDE (a SEGURANÇA ou OUTRO INTERESSE PÚBLICO), contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF) em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicado supra qualificado, é proprietário de um prédio comercial, consistente de dois pavimentos, situado nesta cidade, na rua ……………no bairro ……… que se encontra em péssimo estado de conservação, devendo este ser demolido, eis que é flagrante que há perigo para a segurança das pessoas que por ali transitam, como crianças que brincam naquele local.

2. As fotografias anexas dão conta do estado ruinoso de tal prédio.

3. Tal imóvel se encontra vazio, completamente abandonado, sem que o réu tome qualquer providência no sentido de demoli-lo, observando-se, ainda, que as autoridades públicas também nenhuma providência tomaram, embora tenham conhecimento de tal situação.

à vista do exposto, requer-se seja o suplicado, citado para em 5 (cinco) dias, contestar, querendo o presente pedido, acompanhando a presente ação até final decisão, quando haverá de ser determinada a demolição de tal imóvel, condenando-se o suplicado nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao pedido.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente a prova pericial.

Dá-se a causa o valor de……………….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)