[MODELO] Interdição de cônjuge por doença mental

Cônjuge varão requer a interdição da esposa e a consequente curadoria da mesma, por esta, sofrer doença mental.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., por seu advogado infra-assinado, cfe. procuração em anexo (doc. ….), com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fundamento nos arts. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c os artigos 446 a 448 do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, requerer

INTERDIÇÃO

de sua esposa …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito:

O suplicante, conforme faz provar pela certidão em anexo (doc. ….) , é casado com a interditanda, pelo regime de ….

Ocorre, no entanto, que a mesma encontra-se com suas faculdades mentais seriamente comprometidas, sofrendo de oligofrenia associada a um quadro de depressão, conforme pode-se notar pelos atestados médicos em anexo (doc. ….).

A interditanda possui, em seu nome, o seguinte bem:

– lote de terreno nº …. (doc. em anexo)

– automóvel marca …., modelo …., ano …., cor …. (doc. em anexo)

Verifica-se, no entanto, que dadas as condições precárias de saúde da interditanda, que a mesma não tem condições de administrar seus bens, necessitando, assim, de uma pessoa para administrá-los, ou seja, um curador que a representará em todos os atos que esta vier a praticar.

Desta feita, é a presente para propor a INTERDIÇÃO de …., com amparo legal nos artigos 1177, II do Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis á espécie.

Ex positis, requer digne-se Vossa Excelência em receber o presente pedido na forma da lei, bem como os documentos que o acompanham, e após, seja citada para interrogatório, conforme prescreve o artigo 1181 do Código de Processo Civil, julgando-o, após cumpridas as cautelas de estilo e a oitiva do representante do Ministério Público, PROCEDENTE, conferindo ao suplicante o encargo de CURADOR da interditanda, expedindo-se, para tal, o competente Termo de Curatela.

Dá-se à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ ….

Nestes Termos

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado