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[MODELO] Instrumento Particular de Doação de Bem Imóvel com Reserva de Usufruto

83. Usufruto

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM RESERVA DE USUFRUTO

I – DAS PARTES

Pelo presente instrumento as partes abaixo nomeadas, têm entre si justa e acordada a presente DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, pelas cláusulas a seguir:

A) De um lado, de agora em diante designados simplesmente como DOADOR(ES):

Nome completo:

Nacionalidade:

Estado Civil:

Profissão:

RG:

CPF:

Endereço completo, cidade e CEP:

Nome do cônjuge:

Nacionalidade:

Estado Civil:

Profissão:

RG:

CPF:

Regime de bens do casamento: _________________ (comunhão parcial, comunhão universal, ou separação de bens)

Data do casamento: __/__/ _______

B) De outro lado, de agora em diante designados simplesmente como DONATÁRIO(S):

Nome completo:

Nacionalidade:

Estado Civil:

Profissão:

RG:

CPF:

Endereço completo, cidade e CEP:

Nome do cônjuge:

Nacionalidade:

Estado Civil:

Profissão:

RG:

CPF:

Regime de bens do casamento: _________________ (comunhão parcial, comunhão universal, ou separação de bens)

Data do casamento: __/__/ _______

II – DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – O(s) doador(es) são proprietário(s) do bem imóvel localizado na __________________________________, nº __, bairro . _________________, no Município de _________________, cujo terreno tem a área de __ m², conforme Matricula nº _________________ do Cartório de Registro de Imóveis, e certidão expedida por este mesmo cartório, que contém a seguinte descrição do imóvel: “____________________________________________________________”.

(descrição do imóvel considerando as averbações (AV.) futuras que tenham alterado a sua descrição).

CÓDIGO DO CONTRIBUINTE DO IMÓVEL URBANO: [número de inscrição cadastral perante a Prefeitura que consta no carnê do IPTU mais recente].

CÓDIGO DO CONTRIBUINTE DO IMÓVEL RURAL: O imóvel está cadastrado no INCRA sob nº _________________, conforme último CCIR expedido referente aos anos de 20__/20__, e do qual constam as seguintes informações: nome do detentor: _________________; nacionalidade do detentor: _________________, denominação do imóvel: _________________; e localização do imóvel: _________________.

III – DA DOAÇÃO, DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DOADO E DA RESERVA DE USUFRUTO

E por estarem justas e contratadas, o(s) doador(es) doa(m) efetivamente o bem imóvel descrito no presente instrumento particular, bem este cujo valor de mercado estimado é de R$_________ (_________________), reservando para si, os doadores, enquanto vivos forem o direito de usufruto sobre o imóvel, avaliando o usufruto em um terço do valor de mercado acima mencionado.

IV – DAS DECLARAÇÕES DO(S) DOADOR(ES).

DA INEXISTÊNCIA DE ÔNUS, TRIBUTOS E AÇÕES JUDICIAIS – Os doadores declaram sob responsabilidade civil e criminal que são proprietários do imóvel descrito no presente instrumento livre e desembaraçado de quaisquer ônus ou tributos, inexistindo também pendências judiciais sobre o imóvel ou sobre eles doadores, nem débitos de condomínio pendentes.

[SE HOUVER ALGUMA PENDÊNCIA, INCLUA A CLÁUSULA ABAIXO:]

Excetuam-se da cláusula acima as seguintes pendências existentes: [MENCIONE AQUI A EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS EXISTENTES (ônus, alienações, hipoteca, usufruto, penhora, arrolamento fiscal de bens, reserva legal, servidões, restrições de loteamento, débitos de condomínio, ações judiciais contra o bem ou doadores, tributos pendentes, etc.).

DO ENQUADRAMENTO PREVIDÊNCIÁRIO – Para que a presente doação possa ser registrada no cartório competente, os doadores declaram não ser vinculados, na condição de contribuintes, a obrigações previdenciárias, ou, caso sejam pessoa jurídica ou contribuintes, declaram ter apresentado aos donatários cópias autenticas de seus instrumentos sociais registrados e ainda duas Certidões Negativas de Débitos originais exigidas pela legislação previdenciária (CND Previdenciária e CND Conjunta), dentro do prazo de validade e com a finalidade correta.

V – DAS DECLARAÇÕES DO(S) DONATÁRIO(S)

ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO – Os donatários declaram aceitar a presente doação.

AÇÕES JUDICIAIS – O(s) donatário(s) declaram ter tido acesso às certidões de distribuições de ações nos âmbitos estadual, federal e trabalhista em nome do(s) doador(es), ou que dispensam neste ato a apresentação de tais certidões.

TRIBUTOS – Caso a doação trate de imóvel urbano, o(s) donatário(s) declaram ter tido acesso à certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre o imóvel, ou que dispensam neste ato a apresentação de tal certidão, respondendo solidariamente perante o Município, neste último caso, por eventuais débitos existentes. Caso se trate de imóvel rural, os donatários declaram ter recebido a Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural expedido pelo site da Receita Federal, dentro do prazo de validade impresso na mesma.

DO IMPOSTO SOBRE A DOAÇÃO – O donatário declara que o valor da doação está enquadrado no limite legal de isenção e que não recebeu outra doação, no mesmo ano, que o desenquadre desta condição.

VI – DAS DECLARAÇÕES DE AMBAS AS PARTES

As partes autorizam o Registro de Imóveis a praticar os atos e averbações necessários ao registro do presente instrumento, para que a presente doação possa surtir efeitos sobre a propriedade.

As partes declaram também que o valor venal total e o valor declarado neste instrumento para o imóvel corresponde ao valor real da transação, ambos inferiores a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no país na data de assinatura do contrato, nos termos do artigo 108 do Código Civil em vigor, cientes de sua responsabilidade criminal por falsidade ideológica e por crime contra o sistema tributário em caso de falsidade desta declaração.

As partes assinam o presente instrumento em duas vias originais, as quais foram lidas e rubricadas em todas as páginas.

[CIDADE], [DATA DE ASSINATURA DO INSTRUMENTO].

VII – ASSINATURAS DAS PARTES

DOADOR(ES):

______________________________ ______________________________

DONATÁRIOS(ES):

______________________________ ______________________________

DUAS TESTEMUNHAS:

______________________________ ______________________________

Observações:

1ª) De acordo com o Código Civil Brasileiro, é permitido que qualquer negociação de imóveis seja dispensada da escritura pública, desde que o valor total do imóvel seja inferior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil, sendo maior esse valor, deverá ser lavrada a escritura no Cartório de Notas.

2ª) O direito de propriedade somente será transmitido após o registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis.

3ª) Reconhecer firma de todas as partes, inclusive das duas testemunhas e levar diretamente ao Cartório de Registro de Imóveis para examinar se as informações estão corretas.

4ª) No Estado de São Paulo é necessário anexar a declaração de isenção do ITCMD conforme modelo padronizado, disponível em http://www.fazenda.sp.gov.br/ itcmd/anexo15.doc

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