INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
CONTRATANTE |
………………………….(razão social completa), com sede na ……………… (endereço completo: rua, nº, bairro, cep, município e UF), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………………, neste ato devidamente representada por seu Diretor (Administrativo/Geral/Executivo), Sr. …………… (nome completo), e por seu Gerente (Geral/Administrativo), Sr………….. (nome completo), doravante designada simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA |
………………………..(razão social completa), com sede na ……………… (endereço completo: rua, nº, bairro, cep., município e UF), inscrita no CNPJ/MF sob n° ……………, neste ato devidamente representada na forma de seus Atos Constitutivos pelo Sr. ………….., portador da Cédula de Identidade RG. nº ……………, inscrito no CPF/MF sob nº …………. doravante designada simplesmente CONTRATADA.
I – DO OBJETO |
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços, em caráter não exclusivo, de consultoria técnica voltada à modernização empresarial e ao desenvolvimento tecnológico, compreendendo normas técnicas industriais e de gestão.
II – DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
CLÁUSULA SEGUNDA: Os serviços descritos na Cláusula Primeira serão prestados nas instalações da CONTRATANTE, devendo ser disponibilizado um consultor especializado, exclusivamente para atender ao objeto deste contrato, sendo vedado à CONTRATADA utilizar-se das instalações da CONTRATANTE para execução de serviços para terceiros.
III – VIGÊNCIA |
CLÁUSULA TERCEIRA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de …….. meses, contados de ……………..(dia, mês, ano) Data em que passa a produzir efeitos, não se prorrogando automaticamente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer tempo, com ou sem motivo justificado, mediante simples comunicação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, sem qualquer ônus para as partes, respeitando-se as obrigações assumidas.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato será considerado automaticamente rescindido, por qualquer das partes, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
PARÁGRAFO TERCEIRO: Rescindido o instrumento contratual, poderá a CONTRATANTE, entregar a prestação dos serviços a quem ela bem entender, independentemente de consulta, interferência ou autorização da CONTRATADA.
IV – DA REMUNERAÇÃO |
CLÁUSULA QUARTA: Pela prestação dos serviços descritos na cláusula primeira, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, a título de honorários, a importância fixa de R$ ………………. (valor por extenso) por mês.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os honorários ora avençados serão pagos pela CONTRATANTE no ….. (número cardinal) dia útil subseqüente ao da prestação dos serviços objeto do presente instrumento, por meio de ………………, condicionado à apresentação da respectiva Nota Fiscal de Serviços pela CONTRATADA, que deverá ser encaminhada à CONTRATANTE, com ….. (…..) dias úteis de antecedência em relação à Data prevista para o pagamento.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de prestação de serviços fora ………..(mencionar qual a Comarca vigora o contrato), as despesas de viagens, compreendendo passagens aéreas, estadias, alimentação e outras eventualmente necessárias, desde que previamente orçadas e autorizadas por escrito pela CONTRATANTE, serão por esta reembolsadas mediante a apresentação dos respectivos comprovantes.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Todos os impostos e taxas federais, estaduais ou municipais, bem como todos os encargos sociais e previdenciários que incidirem ou vierem a incidir em função deste contrato, serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.
V – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA |
CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA obriga-se a:
a) tratar confidencialmente todas as informações e documentos da CONTRATANTE, aos quais tenha acesso em decorrência da execução dos serviços objeto do presente contrato, não os divulgando a terceiros, por qualquer meio de comunicação, sem a prévia e expressa autorização da mesma, respondendo, na hipótese de violação e/ou divulgação não autorizadas, pelo pagamento da multa contratual definida neste contrato, sem prejuízo de indenizar a CONTRATANTE por quaisquer perdas e danos incorridos;
b) manter a documentação legal e fiscal em relação aos funcionários eventualmente alocados para a execução dos serviços objeto deste instrumento, em perfeitas condições de regularidade, ficando a CONTRATANTE exonerada de quaisquer responsabilidades pelo eventual descumprimento das normas legais aplicáveis;
c) prestar esclarecimentos concernentes à natureza e andamento dos serviços ora contratados;
d) zelar pelo bom nome da CONTRATANTE quando da execução dos serviços ora contratados.
VI – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE |
CLÁUSULA SEXTA: A CONTRATANTE obriga-se a:
a) efetuar o pagamento à CONTRATADA, nos termos deste contrato;
b) fornecer todas as informações necessárias, prestando esclarecimentos de forma a permitir o bom andamento dos serviços.
VII – DAS CONDIÇÕES GERAIS |
CLÁUSULA SÉTIMA: A CONTRATADA será a única responsável pela qualidade dos serviços ora contratados, respondendo na forma da Lei nº 8.078/90.
CLÁUSULA OITAVA: Este contrato não cria ou estabelece vínculo empregatício da CONTRATANTE com relação ao pessoal que a CONTRATADA vier a empregar, direta ou indiretamente, na execução dos serviços ora contratados, correndo por conta exclusiva da própria CONTRATADA, única responsável como empregadora, todas as despesas com esse pessoal, inclusive encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Por essa razão e para assegurar a tranqüilidade da CONTRATANTE nessa relação contratual, obriga-se a CONTRATADA, sempre que lhe for solicitado, a apresentar as cópias e/ou exibir os comprovantes originais de todos os pagamentos efetuados e do cumprimento de todas as obrigações, fiscais, previdenciárias, ou outras, relativamente às pessoas, empregadas ou terceirizadas, que venham a ser utilizadas por ela na execução dos serviços objeto deste contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso a CONTRATANTE venha a ser compelida a desembolsar qualquer quantia para pagamento das obrigações mencionadas no item anterior ou outras de responsabilidade da CONTRATADA, obriga-se esta a reembolsá-las à CONTRATANTE, no prazo máximo de ….. (…….) horas, contadas da apresentação do comprovante de pagamento, sob pena de cobrança judicial com base neste contrato.
CLÁUSULA NONA: Na execução dos serviços ora ajustados, a CONTRATADA deverá obedecer rigorosamente às especificações, documentos e demais instruções da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA: A CONTRATANTE poderá sempre que julgar necessário, realizar aferições a fim de avaliar se os serviços contratados estão sendo executados em consonância com os termos estabelecidos neste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Serão de propriedade da CONTRATANTE os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A CONTRATADA deverá abster-se de negociar quaisquer títulos de crédito ou duplicatas com instituições financeiras ou terceiros, relativos ao presente contrato, sob pena de incorrer nas sanções previstas neste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente instrumento somente poderá ser alterado, no todo ou em parte, mediante a celebração de Termos Aditivos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A tolerância das partes em relação ao cumprimento das obrigações previstas no presente contrato não implicará em alteração ou novação, nem criará direitos para qualquer das partes.
VII – DO FORO |
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foro da Comarca de ……………. para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.
E por estarem assim, justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, com efeitos a partir de …………… (dia, mês e ano).
………………, …… de……………………. de ……………
(local e Data)
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razão social completa da contratante
……………………………. ………………………………..
Diretor…………………. Gerente……………….
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TESTEMUNHAS:
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nome:……………………………………. nome:……………………………………..
R.G. nº ………………………………….. RG. nº ………………………………………
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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