[MODELO] Instrumento Particular de Confissão de Dívida com Cessão de Direitos Imobiliários
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS que entre si celebram, de um lado, ………………. E S/M ………………., e de outro, ………………………….., com a interveniência-anuência de …………………… LTDA., na forma abaixo:
Por este instrumento particular, de um lado, ……………………………. e …………………, (qualificação e endereço)………………………………………………………………………………………………………………………… doravante denominados DEVEDORES-CEDENTES, e de outro, …………………………………………………., pessoa jurídica de direito privado, (qualificação e endereço)……………………………………………………………………………………………………………………………………………., doravante denominada CREDORA-CESSIONÁRIA, com a interveniência-anuência ……………………………………………………, pessoa jurídica de direito privado, (qualificação e endereço)…………………………………………………………………………………………., têm justo e acertado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO DE CRÉDITO que se regerá pelas cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:
Cláusula Primeira:
A DEVEDORA-CEDENTE confessa o débito no valor de R$ ……………. (……………….), relativo a um saldo devido na compra de ……………………………………, de fabricação da CREDORA-CESSIONÁRIA.
Cláusula Segunda:
Para pagamento do débito ora confessado, a DEVEDORA-CEDENTE cede em favor da CREDORA-CESSIONÁRIA os direitos que possui sobre a unidade residencial( descrição).., adquirido mediante contrato particular de compromisso de compra e venda firmado em …… de …….. de ……… com …………………………. Ltda.
Parágrafo primeiro:
A DEVEDORA-CEDENTE declara neste ato ser legítima possuidora do bem descrito nesta Cláusula, o qual encontra-se livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus, inclusive responsabilidade por hipotecas, judiciais ou convencionais e mesmo de impostos em atraso.
Parágrafo segundo:
A DEVEDORA-CEDENTE transfere à CREDORA-CESSIONÁRIA todos os direitos, inclusive os possessórios, do bem imóvel descrito nesta Cláusula e todos os seus acessórios, em caráter irretratável e irrevogável, obrigando-se por si e por seus sucessores, a fazerem esta cessão de direitos sempre boa, firme e valiosa, obrigando-se pela evicção de direito e pela origem do bem objeto da cessão.
Cláusula Terceira:
A CEDENTE responde por todos e quaisquer ônus existentes sobre o imóvel objeto do Compromisso de Compra e Venda ora transferido, pelos vícios incidentes sobre referido negócio jurídico, pela existência de ações pessoais ou reipersecutórias promovidas por terceiros que venham a discutir a posse ou propriedade do bem.
Cláusula Quarta:
A CREDORA-CESSIONÁRIA compromete-se a quitar as parcelas de condomínio que se encontram inadimplentes, no valor total de R$ ………….. (…………………….), mediante ……….. (…………) parcelas de R$ ……………… (……………………………), sendo a primeira no dia …….. de ……………….. de ……….. e a última em ……º de ………..de …………….
Cláusula Quinta:
A CREDORA-CESSIONÁRIA compromete-se, ainda, a entregar à INTERVENIENTE-ANUENTE 17 (dezessete) toneladas de material nas bitolas 20 x 20, 20 x 30, 50 x 30 e perfil, correspondente a preço de R$ ………….. (…………………….).
Cláusula Sexta:
A partir da presente Data correrão por conta da CREDORA-CESSIONÁRIA as despesas de condomínio e IPTU.
Cláusula Sétima:
A CREDORA-CESSIONÁRIA fica desde já autorizada a dar ao imóvel o destino que lhe aprouver, e no caso de ocorrer a venda, a DEVEDORA-CEDENTE se compromete, caso necessário, a assinar todo e qualquer documento para a formalização da transferência do imóvel ou dos direitos incidentes sobre o mesmo.
Cláusula Oitava:
No caso de infração de qualquer cláusula do presente instrumento, independentemente de qualquer notificação, fica cominada à parte infratora multa correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito confessado, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelos índices oficiais.
Cláusula Nona:
As partes elegem o foro da Comarca de ………………., Estado de ………………., para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas.
Local e Data
assinaturas