[MODELO] Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Veículo

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Por este instrumento particular de compromisso de compra / venda e permuta, os abaixo assinados, de um lado como PROMINENTES VENDEDORES: …………………., qualificação, portador da CI. RG. n……………, emitido pela SSP/SP. e do CPF n………….. e sua mulher …………………….., do lar, portadora do CI. RG. n…………., emitido pela SSP/SP e do CPF. n. ……………., brasileiros, casados no regime da comunhão universal de bens, domiciliados e residentes em ………., Estado de …………., à Rua ………………., n. ………., e de outro lado como COMPROMISSÁRIO COMPRADOR: …………………………………………….., qualificação, portador da CI. RG. n……………. – SSP/SP, inscrito no CPF. sob n. …………….., e sua mulher …………………….., do lar, portadora do CI. RG. n…………., emitido pela SSP/SP e do CPF. n. ……………., brasileiros, casados no regime da comunhão universal de bens, domiciliados e residentes em ………., Estado de …………., à Rua ………………., n. ………..

As partes tem entre si, justo e contratado o que segue: O primeiro nomeado e denominado PROMINENTES VENDEDORES são os legítimos proprietários do automóvel adiante descrito, que se encontra livre de quaisquer ônus, automóvel este que apresenta a seguinte descrição:

E se comprometem a vendê-lo ao COMPROMISSÁRIO COMPRADOR mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O preço total da promessa é de R$ …………….. (…………………………), pagos sob as condições seguintes:

a) No dia …. de ….. de …….., o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR efetuará o pagamento do valor de R$ ………….. (…………………), sendo entregue como garantia de pagamento o cheque n…………….., sacado contra o Banco …………….. .

b) A transferência neste ato e em definitivo, aos PROMINENTES VENDEDORES, do seguinte veículo:

CLÁUSULA SEGUNDA: Os PROMINENTES VENDEDORES deveram outorgar a transferência definitiva do automóvel objeto da venda, após a compensação do cheque no valor de R$ ……………….. (……………………), na Data aprazada.

CLÁUSULA TERCEIRA: Tendo em vista o caráter irrevogável e irretratável da presente avença, se obrigam os PROMINENTES VENDEDORES a entregar a posse definitiva ao COMPROMISSÁRIO COMPRADOR do automóvel objeto da venda, mencionado anteriormente, no prazo de …….. (………….) dias.

CLÁUSULA QUARTA: Os PROMINENTES VENDEDORES ficam responsáveis pelo pagamento de todos os impostos e taxas existentes sobre a propriedade indicada anteriormente, devidas até a Data da transação.

CLÁUSULA QUINTA: O presente contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e irretratabilidade, ressalvado eventual inadimplemento do COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. Renunciam ainda os contratantes a faculdade de arrependimento concedida pelo artigo 1.095 do Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA SEXTA: Declaram os contratantes que os automóveis citados no presente instrumento, encontram-se livres e desembaraçados de quaisquer ônus, pelo que se obrigam entregá-los reciprocamente livres e totalmente desembaraçados.

CLÁUSULA SÉTIMA: Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e seus sucessores.

CLÁUSULA OITAVA: Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente avença, elegem o foro da comarca de ………………, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Assim, por estarem justos, certos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor, com quatro laudas impressas somente no anverso e sem qualquer rasura, na presença de três testemunhas, abaixo assinadas e qualificadas.

Local e Data

assinaturas