[MODELO] Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS, na forma abaixo:

São partes neste instrumento:

1………… – ………… S.A., empresa com sede na cidade de ………, na Avenida ……., ……, inscrita no CNPJ-MF sob nr………………., neste por seus representantes legais adiante assinados, a seguir denominado simplesmente, …………

2.BANCO ………………, em Liquidação Extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, através do Ato Presidencial nr….., de …/…/…., com administração na cidade do ………….., na Avenida ………, …., ….andar, inscrito no CNPJ-MF, sob nr……………., neste ato por seus representantes legais adiante assinados, a seguir denominado, simplesmente, ……

As partes acima nomeadas. deliberam firmar o presente instrumento, na conformidade do que adiante segue esclarecido e pactuado:

CLAUSULA PRIMEIRA – Por forca do Contrato de Compra e Venda, de Assunção de Direitos e de Prestação de Serviços e Outras Avencas, assinado em ……….., re-ratificado em …………, o ……….. adquiriu do ……….. diversos bens e direitos, integrantes do seu ativo, relacionados naquele instrumento e seus anexos.

CLAUSULA SEGUNDA – Através do Contrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de Passivos e Outras Avencas, firmado também em ……….., o ……….., por si e pelas empresas por ele controladas, direta ou indiretamente, cedeu ao ……….., e este readquiriu, parte daqueles bens e direitos creditórios.

CLAUSULA TERCEIRA – Dentre os bens e direitos readquiridos pelo ……….., com base no instrumento mencionado no item 1 supra, encontram-se os direitos creditórios sobre o contrato de arrendamento mercantil adiante descrito, originário da ex.-……….. leasing S.A. Arrendamento Mercantil, sucedida pela ……….. Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, empresa controlada pelo ………..:

-CLAUSA QUARTA – Neste ato, as partes ratificam a cessão dos direitos creditorios sobre o contrato de arrendamento mercantil descrito no item 3 deste instrumento, ficando o ……….., na qualidade de cessionário, sub-rogado em todos os direitos e obrigações, ação, privilégios e garantias conferidos ao credito ora cedido.

CLAUSULA QUINTA – AS partes ratificam todos os demais termos, clausulas e condições dos instrumentos referidos nas clausulas primeira e segunda da presente cessão.

CLAUSULA SEXTA – As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de ……….., com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões acaso oriundas deste instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, para os mesmos fins de direito, juntamente com as 02(duas) testemunhas abaixo assinadas.

……….., ….. de …. de ….