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[MODELO] Instrumento Particular – Constituição de Sociedade em Comandita Simples

INSTRUMENTO PARTICULAR – CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Por este instrumento particular elaborado nos moldes do Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-02-02, arts. 1.045 a 1.051), a saber: (nome, qualificação, endereço e número do CPF), (nome, qualificação, endereço e número do CPF), ora denominados de sócios comanditados e (nome, qualificação, endereço e número do CPF), ora denominado de sócio comanditário, todos ao final assinados, pelo presente e na melhor forma de direito, resolvem constituir uma sociedade em comandita simples, nos termos seguintes:

1. Que a sociedade girará sob o nome de………. e terá sede e domicilio na cidade de …….. Estado de …….. à Rua………. no Bairro………., com o ramo de …………..que será o objeto da sociedade que terá duração de …….. anos.

2. Que o capital social da sociedade ora constituída será de R$……… (por extenso), capital esse dividido em …… quotas de valor nominal de R$ ……… (por extenso), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios: (nome do sócio) que terá………. quotas no valor de R$……. (por extenso), (nome do sócio) que terá ……. quotas no valor de R$……….. (por extenso) e (nome do sócio) que terá ……… quotas no valor de R$…….. (por extenso).

3. Que o uso do nome da sociedade fica reservado exclusivamente aos sócios comanditados …….. e………, a quem será dado o direito de usá-lo somente no interesse da sociedade, vedando-se seu uso em qualquer outro negócio estranho à sociedade.

(Nota: O comanditário poderá ser constituído procurador dos comanditados, para negócio determinado e com poderes especiais, tal como prevê o parágrafo único do art. 1.047 do Código Civil, fazendo-se menção nesse contrato).

4. Que os sócios terão direito a uma retirada a título de pro labore que ocorrerá mensalmente e terá como base ………, cujos valores serão debitados à sociedade.

5. Que no final do exercício, ou seja, no dia 31 de dezembro de cada ano, proceder-se-á um balanço especialmente realizado para tanto, com a divisão dos lucros ou prejuízos a cada sócio.

6. Que ocorrendo o falecimento de qualquer sócio, a sociedade perdurará com os sócios sobreviventes, cabendo a esses o dever de pagar aos herdeiros do sócio falecido o valor de seus haveres que será devidamente apurado e liquidado, levando-se em consideração a situação patrimonial da sociedade apurada em balanço a ser especialmente levantado para tal finalidade, combinando-se desde já que o pagamento será feito da seguinte forma………

7. Que a responsabilidade pelas obrigações sociais será solidária e ilimitada aos sócios comanditados, sendo que o sócio comanditário somente será responsável pelo valor de sua quota.

8. Que os eventuais casos omissos do presente instrumento serão resolvidos pelo Código Civil em seus arts. 1.045 a 1.051.

9. Que elegem as partes o foro da Comarca de ………. para dirimir eventuais dúvidas acerca das obrigações assumidas neste contrato.

E assim, estando justos e contratados, assinam o presente em ….. vias, de igual teor e forma na presença de duas (2) testemunhas, para que surta seus efeitos de direito.

(local e data)

(assinatura do sócio)

(assinatura do sócio)

(assinatura do sócio)

(assinatura das testemunhas, com indicação de nome, endereço e número do documento)

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