[MODELO] Instauração de Inquérito Judicial por Abandono de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE …………. – …..ª REGIÃO.

……………….. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº …………….., com sede na …………….(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, desejando instaurar Inquérito Judicial em face de sua(eu) empregada(o) estável …………………………..(nome completo), ………..(nacionalidade), …………….(estado civil), ………………(profissão), portador da cédula de identidade RG nº………, inscrito no CPF/MF sob nº………………, residente e domiciliada na …………………(endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), respeitosamente, vem expor e, ao final, requerer o seguinte:

1- A(o) Requerida(o) é empregada(o) da Requerente desde …………(dia, mês e ano) exercendo, atualmente, o cargo de …………, no departamento de ………….., percebendo o salário mensal de R$ ………….(valor por extenso).

2- Ocorre, que a(o) Requerida(o) vem faltando, reiterada e consecutivamente ao serviço desde ……….(data), sem dar qualquer justificativa plausível ao seu comportamento.

3- E mais, a(o) Requerida(o) não atendeu aos insistentes chamamentos da Requerente, para voltar aos seus encargos habituais, como envio de cartas e telegramas (doc…..).

Diante de sua reiterada ausência, foi intimada(o), por edital para reassumir o seu cargo, conforme publicações no "Diário Oficial do Estado", de ……….(dia, mês e ano) (doc…..).

4- No entanto, nada resultou positivo.

5- Não resta nenhuma dúvida de que está plenamente caracterizada a falta grave de "abandono do emprego", quer seja analisado sob o ponto de vista do elemento material, ou seja, da ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 (trinta) dias, quer sob o aspecto psicológico, que é o ânimo e intenção de não voltar ao emprego.

1. Isto posto, requerer a Vossa Excelência a instauração do competente inquérito para a apuração da falta grave acima apontada e caracterizada, cometida pela(o) Requerida(o) ………………(nome completo), empregada(o) estável da Requerente, consoante o aqui alegado e provado, com o fim de que, ao ser julgado procedente este petitório, possa ser rescindido, sem ônus, o contrato de trabalho que vinculava o(a) Requerido(a) e a Requerente.
2. Ressalta-se que o pedido está fundamentado na disposição do art. 482, i, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o disposto no art. 853 e seguintes do mesmo diploma legal.
3. Requer, ainda, a citação da(o) Requerida(o) no endereço declinado no preâmbulo desta, para, em dia e hora a serem designados, vir a esse R. Juízo Trabalhista responder aos termos do presente inquérito, até final sentença e execução, sob as cominações de praxe.

A Requerente prova as suas alegações com a inclusa documentação e requer a produção de todo o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confissão e efeitos da revelia, oitiva de testemunhas, perícias, vistorias, exibição e juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias e demais que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ ………….(valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

pede Deferimento.

……………, ….. de ……………. de …….

(local e data)

…………………………..

Advogado (nome)

OAB/…… nº……………..