[MODELO] Inquérito Judicial – Apuração de Falta Grave.

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE ______________.

_____________________________, (qualificação: nome, número de inscrição no Cadastro de Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, sede), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência instaurar:

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Com base nos artigos 840, parágrafo 1º, e 853 da CLT combinado com artigo 319 do CPC em face de ___________________________ (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, nº da CTPS, endereço eletrônico, domicílio e residência), pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

O requerido, dirigente sindical, faltou injustificadamente por mais de 30 dias, conforme se vê da cópia livro de ponto que acompanha a presente.

Foram enviados ao endereço do requerido diversos telegramas (conforme demonstram as cópias em anexo com a informação das penalidades que sofreria o empregado caso não se apresentasse na sede da empresa. Não foi obtido nenhuma resposta.

Dessa forma, caracterizada está a falta grave cometida pelo requerido, nos termos da alínea i do artigo 482 da CLT.

DO DIREITO

DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DO REQUERIDO

Em virtude de ter sido eleito dirigente sindical, o requerido detém a garantia provisória de emprego para que possa cumprir seu mandato.

Neste contexto o artigo 8º, inciso VIII da CF e o artigo 543, parágrafo 3º, da CLT impõem a garantia provisória do emprego do dirigente sindical eleito.

Em que pese o fato do requerido ter sido devidamente eleito e, contudo, gozar do benefício da garantia provisória do emprego, ao cometer uma falta grave pode ser demitido por justa causa. E isto será devidamente demonstrado nos termos abaixo.

DA FALTA GRAVE COMETIDA PELO REQUERIDO

O requerido, desde o dia ___/___/___, não comparece ao seu local de trabalho.

Cumpre informar que, depois de passados 5 dias sem aparecer ou mesmo entrar em contato, a empresa requerente entrou em contato através do celular do requerido, bem como através de seus familiares, para tentar obter informações daquelas faltas injustificadas, porém não obteve êxito.

O requerido não atendeu as chamadas e seus familiares não souberam informar o motivo das faltas.

Depois de passados 15 dias, a empresa enviou semanalmente telegramas ao endereço do requerido, também não houve resposta.

Dessa forma, resta claro o abandono do emprego, falta grave prevista na alínea i do artigo 482 da CLT que enseja a demissão por justa causa, mesmo que o requerido tenha a época de seu cometimento a garantia provisória de emprego.

Dessa forma, requer seja reconhecida por este Douto Juízo a falta grave cometida e que o contrato de trabalho seja rescindido por justa causa, sendo devidos somente o saldo de salário e férias vencidas.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A notificação do requerido para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia;
2. A rescisão do contato de trabalho por justa causa em decorrência de falta grave cometida pelo requerido e consequentemente, o pagamento de saldo salário e férias vencidas ao requerido;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______ (art.291 do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)