EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
Processo nº________________
_____________________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, requerer que tenha início a fase de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
de modo que _________________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.
Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na demanda, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de reembolso de valor cobrado indevidamente, no valor de R$ __________ (_______________).
O valor deve ser corrigido monetariamente a contar da distribuição e juros legais a contar da citação.
A sentença foi proferida em ____ de __________ de 20___, e transitou em julgado em ____ de __________ de 20___.
Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a voluntariamente a sentença, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.
Ante exposto, requer a Vossa Excelência que tenha início a fase de Cumprimento de Sentença:
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
(OAB nº)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.