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[MODELO] Início de Cumprimento de Sentença – Pagamento de Valor Devido em Sentença

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº________________

_____________________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, requerer que tenha início a fase de

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

de modo que _________________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença.

Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na demanda, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de reembolso de valor cobrado indevidamente, no valor de R$ __________ (_______________).

O valor deve ser corrigido monetariamente a contar da distribuição e juros legais a contar da citação.

A sentença foi proferida em ____ de __________ de 20___, e transitou em julgado em ____ de __________ de 20___.

Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a voluntariamente a sentença, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença.

Ante exposto, requer a Vossa Excelência que tenha início a fase de Cumprimento de Sentença:

  1. Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ _________ (______________________), corrigidos monetariamente desde a distribuição e acrescidos de juros desde a citação;
  2. Ainda, se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, deverá ser acrescida multa de 10% e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do CPC, devendo Vossa Excelência proceder com a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 835, I e 854 ambos do CPC;
  3. Desde já requer que se houver bloqueio de valores BACENJUD, seja expedido Mandado de Pagamento em favor da exequente ou seu patrono.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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